Paraná adota modelo eletrônico de nota fiscal ao consumidor

A partir de quarta-feira (1º), o comércio paranaense começa a implantar a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e), obrigatoriedade fiscal já em vigor em outros estados. A primeira versão digital do documento foi lançada como teste por aqui em novembro do ano passado. O modelo definitivo começa a ser emitido pelos postos de gasolina. A cada mês, parte da rede varejista do estado será incluída na nova rotina. No total, 93 segmentos da economia e 203 mil estabelecimentos em todo o Paraná deverão adotar a NFC-e até o início de 2016.

Ao substituir o cupom fiscal e a nota modelo 2, ou série D, emitidas em papel, o estado amplia o controle do lançamento das vendas do varejo e a fiscalização sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não faz estimativas sobre o impacto na arrecadação do tributo com a adoção da NFC-e, mas reconhece o reflexo positivo no caixa. Entre janeiro e maio de 2015, o estado recolheu, em valores totais, antes do repasse aos municípios, R$ 9,7 bilhões em ICMS. “A participação do consumidor na exigência do registro e o sistema eletrônico acabam refletindo na arrecadação, pois reduzem a sonegação e a concorrência desleal”, diz a auditora fiscal da Sefa Lucianara Nelhs, responsável pela implantação da NFC-e no estado.

A emissão da NFC-e deverá ser feita por um aplicativo para uso em equipamentos móveis ou diretamente no sistema disponível no site da Sefa. Em agosto, a Associação Comercial do Paraná lança um módulo gratuito do software da NFC-e para uso do varejista. “O comerciante precisa ter somente acesso à internet para fazer seus registros, o que reduz custos operacionais exigidos no sistema tradicional”, observa Lucianara.

O documento poderá ser emitido em papel, em uma impressora comum, e também enviado por e-mail para o cliente, para fins de troca ou uso de garantia. Para o gerente executivo da ACP, Esdras Leon, a versão eletrônica vai melhorar a experiência de compra do consumidor e dar maior flexibilidade ao lojista. “Em alguns modelos de varejo, o atendimento será finalizado apenas com o vendedor, sem necessidade de fila em caixa”, diz.

Quem não se adequar aos prazos pode manter a emissão em papel até o fim de 2016, sob a condição de estabelecer a estruturação fiscal digital e fazer o lançamento de suas notas fiscais tradicionais, uma a uma, no sistema. A partir de 2017, o varejista que insistir no modelo antigo pode ser multado por usar documento irregular.

O governo do estado também assinou termos de cooperação para fornecimento de software gratuito aos varejistas para emissão da NFC-e. Além da ACP, a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba) também oferecem o sistema para download. As informações estão no site da Sefa.