Advogada de associação de taxista diz que apoio do Cade ao Uber é antiético

Representante de duas associações de taxistas, a advogada Ivana Có Crivelli acusa representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de violarem o código de ética do órgão ao se manifestarem publicamente a favor da operação no país de aplicativos de carona, como o Uber.

Segundo ela, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, o superintendente-geral, Eduardo Frade Rodrigues, e o procurador-chefe do órgão, Victor Rufino, deram declarações públicas sobre o caso antes de ouvir formalmente os taxistas e a empresa.

No momento, o Cade analisa duas representações sobre a disputa entre o Uber e as associações de taxistas. A primeira foi feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, solicitando que o órgão averiguasse se a empresa americana estaria infringindo às regras ao praticar concorrência desleal.

A segunda foi feita por estudantes universitários de Brasília e pede à autoridade antitruste que investigue se os taxistas estão violando a legislação ao tentar inibir o uso do Uber. Segundo eles, as associações estariam abusando de medidas judiciais e incitando à violência contra motoristas que usam o aplicativo.

Em entrevista, Vinicius Carvalho defendeu o debate sobre a regulamentação dos aplicativos de carona, bem como a flexibilização das regras impostas aos taxistas para que eles possam concorrer com os novos serviços.

“O único debate que hoje não vai fazer bem à sociedade, pelo menos do ponto de vista da lógica concorrencial, é o voltado para uma discussão binária do pode ou não pode”, disse, na ocasião.

Rodrigues afirmou ao site de notícias jurídicas JOTA que é preciso “abrir espaço para uma discussão racional, que possibilite a coexistência entre taxistas e Uber”. As declarações de Rufino teriam ocorrido durante debate na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Brasília.

Para Có Crivelli, os representantes fizeram “pré-julgamento” do caso e emitiram opinião favorável ao aplicativo sem pontuar em suas falar que se trata de um serviço clandestino. Desde 2011, lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff estabelece que o transporte público individual é atividade privativa dos taxistas.

“Eles não poderiam se manifestar. Opinaram antes do julgamento e do contraditório. Sequer as outras partes foram ouvidas”, afirmou. “Nunca foi feito esse ‘ôba ôba’“, diz.

A advogada representa a associação Boa Vista, com 30 taxistas, e o Sindetaxis, sindicato que possui 12 mil associados.

Procurado pela reportagem, o Cade não se manifestou até o momento.

Movimento político

Uma carta enviada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo medidas contra o Uber foi remetida ao órgão antitruste esta semana.

No documento, redigido no dia 20 de maio, Pimentel cita diretamente o Uber e pede que o ministério “adote medidas para coibir o exercício irregular do transporte de pessoas”.