O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou ilegal a entrada, sem autorização judicial, da Força Tática da Polícia Militar, na manhã de segunda-feira (2) na sede do Centro Paula Souza. O prédio está ocupado desde quinta-feira (28) por cerca de 200 estudantes - eles reivindicam distribuição de merenda em todas as escolas técnicas estaduais. Os policiais deixaram o edifício às 19h45.
A operação com 60 PMs começou por volta das 11 horas e foi coordenada pessoalmente pelo secretário da Segurança Pública (SSP), Alexandre de Moraes. Eles quebraram o cadeado de um portão dos fundos e entraram no edifício, no centro da capital. Em nota, a SSP informou que “a PM ingressou para acompanhar e garantir a segurança de funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo, que não estava invadido”. Os estudantes haviam decidido, em assembleia, barrar a entrada de servidores.
A ação policial aconteceu um dia após o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinar a reintegração do prédio, em decisão liminar. A PM, porém, deve esperar que um mandado seja entregue aos ocupantes, o que não ocorreu. Após tomar conhecimento do fato, Pires expediu, às 14h30, uma decisão determinando a saída da PM e cobrando explicações de Moraes sobre de quem partiu a ordem da ação.
“Sem mandado judicial, não há cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao estado democrático, rompimento com a Constituição vigente e seus fundamentos”, escreveu o juiz. A decisão, porém, não foi cumprida imediatamente.
À noite, ao ser informado de que a polícia permanecia no local, Pires determinou novamente a retirada da PM e criticou o descumprimento da decisão anterior. “Se antes se anunciavam sinais de um estado de exceção sob a coordenação do secretário da Segurança Pública, no presente se constata a afronta direta e intencional do secretário à ordem judicial”, escreveu. “Não é admissível que o governo se comporte de modo acintoso com o Poder Judiciário.”
Em nota, a SSP informou que “somente tomou conhecimento oficial da decisão no início da noite, pois o juiz determinou a intimação pessoal do secretário”, que aconteceu, segundo a pasta, às 19h20. Em seguida, afirmou, a ordem judicial foi cumprida. Nesta terça-feira, 3, será realizada uma audiência de conciliação.
Batalha
Os estudantes comemoraram a retirada da tropa. “Ganhamos mais uma batalha com a saída da PM, mas ainda não vencemos a luta. É importante que tenham reconhecido os abusos do governo, em mandar os policiais até aqui. Sabemos que a resistência nos próximos dias não vai ser fácil, mas estamos preparados e fortes”, disse Ícaro Dias, de 17 anos, estudante de uma Etec.
Ao longo do dia, estudantes e PMs ficaram frente a frente no hall do prédio, em clima tenso. A Força Tática fez um cordão de isolamento para os funcionários. “A polícia permanece até o fim do expediente”, disse o tenente-coronel Francisco Cangerana. Com a medida, o Centro Paula Souza conseguiu processar a folha de pagamento de 20 mil servidores.
A ocupação recebeu a visita da deputada federal Luiza Erundina (PSOL), do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e do ex-senador Eduardo Suplicy (PT). “A causa é mais do que justa. Os alunos terem de lutar por merenda no Estado mais rico do País é uma vergonha”, disse Erundina.
O Centro Paula Souza informou que a partir desta segunda (2) 100% das Etecs passaram a oferecer alimentação escolar - algumas unidades recebem merenda seca (bolachas, sucos e barras de cereal). Na segunda-feira, foram ocupadas também a Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etesp), no centro, e a Etec Paulistano, na zona norte.
