Conheça 5 emendas do Plano Diretor que podem mudar Curitiba

A votação do Plano Diretor de Curitiba na Câmara dos Vereadores será retomada apenas na próxima terça-feira (13). Das 169 emendas colocadas para votação, 23 foram apreciadas e todas acabaram aprovadas. Listamos abaixo cinco dessas 23 emendas que podem mudar a cidade.

Os textos já analisados fazem parte de um conjunto de emendas consensuais. Das 169, 81 estão nesse grupo. São emendas sobre as quais, teoricamente, os vereadores já debateram e chegaram a um entendimento de que elas deveriam ser aprovadas. Mesmo assim, elas consumiram mais de sete horas de discussões em plenário, o que leva a crer que o debate sobre as outras 88 será ainda mais longo e intenso.

Pelas regras aprovadas na casa, cada emenda pode ser defendida pelos autores por 10 minutos em plenário. Vereadores contrários à proposta têm cinco minutos para apresentar seus argumentos aos demais legisladores antes do texto ser colocado em votação. A aprovação depende do voto favorável de 2/3 da casa – é a regra da maioria absoluta, 26 dos 38 parlamentares.

Bilhete Único Temporal

Demanda crescente na sociedade curitibana, a integração temporal no transporte é alvo de uma emenda aprovada pelos vereadores. Com a promulgação do Plano Diretor, prevista para este mês, caberá ao executivo operacionalizar a criação dessa integração. A Urbs já afirmou que estuda o assunto levando em consideração formas para reduzir os riscos de evasão de receita. Estimativa da empresa da prefeitura aponta para um aumento nos custos na ordem de 13%.

O texto original da proposta contemplava a o bilhete único temporal na RIT, mas os vereadores acabaram desistindo de incluir a região metropolitana na emenda. A RIT foi recentemente desintegrada do ponto de vista financeiro. Hoje ela funciona com dois cartões transporte diferentes. Mesmo assim, o texto-base do Plano Diretor formulado pela prefeitura de Curitiba prevê em seu artigo 31 o fortalecimento da RIT no futuro.

Clusters ou Arranjos Produtivos Locais

No início dos anos 2000, o projeto do prefeito Cassio Taniguchi previa transformar o Rebouças em uma espécie de SoHo, com incentivo à instalação de companhias de teatro no local, bares, cafés e moradias estudantis. Havia uma bolsa-aluguel para estimular essa ocupação. A sede da Fundação Cultural de Curitiba, inclusive, mudou para lá. Quinze anos depois, o antigo bairro fabril da cidade ainda não se transformou completamente. A ideia nunca foi criticada. Os incentivos, porém, não foram suficientes para concluir a ação.

Para tentar levar de fato esse projeto para outros bairros, os vereadores redigiram uma emeda aditiva prevendo incentivar e estimular as economias tradicionais de cada bairro. São os chamados clusters. Para que o projeto não empaque, os legisladores sugeriram que a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (que deverá ser sancionada no próximo ano) defina quais serão as regiões alvo e como ocorrerão os incentivos para cada segmento. O capítulo ao qual ela foi acrescentada já previa a criação de um Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico, mas o texto não era tão específico em relação à criação de incentivos para estimular essas potencialidades locais.

Desobrigação de garagem em edifícios residenciais

Três anos atrás, a Câmara dos Vereadores de Curitiba havia recebido um projeto de um dos seus parlamentares para obrigar a construção de vagas de garagem em conjuntos habitacionais na mesma quantidade de apartamentos ou casas edificados ou até mesmo em número superior. Na última quarta-feira, a casa aprovou a desobrigação de vagas de garagem em habitação unifamiliar, nos eixos de estruturação do transporte, em edificações e zonas de habitação de interesse social e no anel central da cidade. “Agora, será facultativo, portanto caberá ao incorporador oferecer moradia com ou sem vaga. Há pessoas que não usam carro e acabam pagando por uma vaga de garagem e isso estimula a aquisição do automóvel”, disse o vereador Jonny Stica (PT).

Descentralização da Rodoferroviária

Mirando diminuir os congestionamentos no centro, os vereadores de Curitiba propuseram a descentralização da Rodoferroviária com a implantação de novos terminais na cidade. Especialistas veem com bons olhos a medida. Olga Firkowiski, inclusive, aponta que a última reforma no prédio atual não impede que se pense no futuro. Curitiba gastou algo em torno de R$ 47 milhões para readequar a Rodoferroviária e seus acessos. Para a professora do Departamento e do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFPR, o dinheiro realmente seria melhor investido em um prédio cuja localização não estivesse com o trânsito saturado. “Mas os gestores da época não tinham projetos nesse sentido quando os recursos foram disponibilizados”. O vereador Helio Wirbiski (PPS), autor do projeto ao lado de Stica e Felipe Braga Cortês (PSDB), argumentou que o tema foi sugerido pela Associação Comercial do Paraná e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Prazos e Metas dos planos setoriais

O Plano Diretor é um instrumento norteador do crescimento da cidade, geralmente mais genérico. A aplicação dele, normalmente, depende da aprovação de leis especificas, como a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Para que tudo não fique no papel, os vereadores aprovaram uma emenda que obriga a prefeitura a estipular prazos e metas para esses planos estratégicos e setoriais subsequentes à promulgação da lei que está sendo votada neste mês. Uma das principais críticas de especialistas em urbanismo ao Plano Diretor de 2004 é o fato de a aplicação dos instrumentos ali aprovados não terem tido o devido acompanhamento na década passada.