A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa vai promover uma acareação entre o diretor jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, e o diretor jurídico do Ministério Público (MP), Luiz Celso de Medeiros. A data para ouvir os dois diretores ainda vai ser definida. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), após uma reunião de Medeiros com a Comissão de Fiscalização.
Segundo informações do Paraná TV 2ª, a reunião foi encerrada por falta de quórum. Sete deputados participam da Comissão de Fiscalização, mas apenas três estiveram no encontro e quando um deles saiu, a reunião acabou. Apesar do encerramento antes do previsto, as explicações de Medeiros foram consideradas totalmente diferentes das dadas pelo diretor jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre.
De acordo com Medeiros, as denúncias feitas pelo governador Roberto Requião (PMDB) e pelo diretor jurídico da Paranaprevidência, sobre irregularidades nas aposentadorias do MP, são totalmente "improcedentes" e foram feitas após uma "má leitura e uma má interpretação dos processos e da legislação".
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB), membro da Comissão de Fiscalização da Assembléia, afirmou que as explicações de Medeiros e de Alpendre são como "água e vinho".
"Pelo que entendi, os atos do MP estão baseados em leis. Mas o Alpendre disse tudo ao contrário do que falou o Medeiros. Precisamos saber quem está dizendo a verdade. Um interpreta a lei de um jeito e o outro de forma diferente", afirmou Canto.
Corte
O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou, durante a Escola de Governo de terça-feira (25), que governo pretende cortar R$ 27 milhões que o estado repassa anualmente para o fundo financeiro que paga as aposentadorias dos membros do Ministério Público Estadual que não recebem o benefício pela Paranaprevidência.
Requião anunciou que 113 pensões vinculadas a ex-funcionários do MP, atualmente pagas com recursos do estado, serão custeadas com dinheiro do orçamento do próprio MP a partir de 2008. As 113 pensões custam pouco mais de R$ 2,2 milhões por mês aos cofres públicos (ou R$ 27 milhões anuais).
Na Assembléia Legislativa, o diretor jurídico do MP, Luiz Celso de Medeiros, afirmou que pensionistas têm "vínculos diretos com a administração do órgão" e que quem tem de arcar com eles é a previdência do estado. "E o TC acolheu essa nossa justificativa. Já as aposentadorias sim, são de responsabilidade do MP", definiu.
Resposta do MP
Em nota oficial no site do órgão, o Ministério Público, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que será enviado um ofício para a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, "com esclarecimentos sobre as pensões da instituição, hoje de responsabilidade da Paranaprevidência, e sobre outras situações que vêm sendo discutidas pelo governo".
Sobre as declarações do governador Roberto Requião, durante a Escola de Governo, o MP afirmou que não vai emitir comentários e vai aguardar ser comunicado oficialmente sobre o posicionamento do governo. Somente após isso, o órgão vai analisar a situação e verificar quais medidas serão tomadas.
