Diligência do CNJ em penitenciária de Cascavel é positiva, diz secretária

A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, disse que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de enviar um emissário à Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) é positiva. Para ela, existe uma crise penitenciária no Brasil com o déficit de mais de 250 mil vagas. "O problema penitenciário é de estado e não do estado e envolve os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e a toda a sociedade", diz.

Por determinação do presidente interino do CNJ, ministro Ricardo Lewandowksi, foi designado o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi para realizar a diligência em sigilo na PEC. Ele chegou na sexta-feira (29) ao Paraná.

Segundo a secretária, o Paraná reduziu em dois terços o déficit de vagas nos últimos três anos. Dados do governo do estado mostram que em janeiro de 2011 o déficit era de 11.660 e hoje caiu paraa 4.080.

Conforme o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, há no Brasil um total de 323.366 mandados de prisão cumpridos e ao mesmo tempo a população carcerária é de 549.577. Isso representa que mais de 220 mil presos estariam cumprindo pena sem mandados. Na PEC, no momento em que aconteceu a rebelião, havia 1.037 presos, dos quais 184 já estavam com atestado de pena com prazo de benefício, em tese, expirado e 66 deles com atestado incompleto.

A secretária defende que sejam efetivados os projetos de desencarceramento de presos por crimes não violentos. Só no Paraná mais de quatro mil presos podem ser enquadrados nesse projeto.