Governo dispensa licitação para reforma de R$ 1,5 mi na penitenciária de Cascavel

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O governo do estado acatou o pedido da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) para dispensar licitação na contratação de empresa para reformar a Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC). Que teve 80% de sua estrutura danificada durante uma rebelião no fim de agosto. A obra vai custar aproximadamente R$ 1,52 milhão, segundo orçamento feito pelo órgão estadual Paraná Edificações (Pred).

Conforme a Seju, que divulgou a dispensa nesta quinta-feira (2), o escritório regional da Pred em Cascavel já organiza o processo de seleção da empresa, mas ainda não há uma data definida para o começo das obras. O prazo para a conclusão das reformas será de três meses. Os serviços mais pesados serão concentrados nos blocos 2 e 3 da unidade – os mais prejudicados durante o motim, que durou 45 horas e deixou um saldo de cinco mortos e 25 feridos. Nestes locais, além das celas, os presos atearam fogo e destruíram quase por completo as estruturas da fábrica de botinas, do ambulatório e da ala denominada "seguro", onde ficavam estupradores, condenados por crimes contra crianças, e presos que, por questão de segurança, pediam isolamento.

Parte destes espaços terá de ser demolida e, depois, reerguida. Elementos metálicos, como portas, janelas e camas, terão de ser substituídos, e os sistemas hidrossanitário e elétrico serão recuperados, assim como as paredes e a cobertura. A empresa contratada também terá que fazer remoção e limpeza de alvenarias e estruturas, além da instalação de componentes de segurança em áreas externas.

Uma força-tarefa realizada no mês passado ficou responsável pelas reformas emergenciais na PEC. A limpeza externa e interna da unidade encheu vinte caminhões com entulhos. A equipe ainda improvisou um local para o atendimento médico dos detentos. Os parlatórios também foram reformados, e a previsão é de que as visitas no local sejam retomadas no dia 12 de outubro.

Penitenciária tem 297 detentos; capacidade atual é de 300

A maioria dos 197 presos que permaneceram na penitenciária após o motim estão distribuídos em celas do bloco 1, o menos afetado. Além deles, de acordo com a Seju, outros cem detentos voltaram para a PEC para desafogar a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) – para onde foi a maioria dos presos transferidos durante o motim.

Em condições normais, a capacidade da PEC é de 1.116 presos, mas com a estrutura atual, o máximo recomendado é de 300. Segundo o assistente da direção da unidade, Anderson Abatti, das cerca de 80 celas do bloco 1 – que teve praticamente 50% do espaço danificado –, 59 (25% do total de celas da PEC, no projeto original) estão sendo usadas atualmente. "Foram feitas algumas reformas nestes locais, mas, a princípio, estes [presos] estão em situação normal", disse Abatti, que afirmou ser suficiente a segurança destes espaços.

Conforme o vice-diretor, aproximadamente 50 detentos permanecem em uma ala destinada para o "seguro". Ele informou ainda que há previsão para que, nos próximos dias, novas transferências sejam realizadas "por questões de segurança".

Rebelião

A rebelião na PEC começou por volta das 7 horas do dia 24 de agosto. Liderado por membros de uma facção criminosa, o motim demorou cerca de 45 horas, e só foi encerrado depois que 800 presos foram transferidos para demais unidades prisionais do estado. Dois agentes foram feitos reféns.

Dentre as reivindicações dos detentos estavam melhores condições no espaço, alimentação mais adequada e melhor tratamento às visitas. Eles também reclamavam de violência dentro da penitenciária.