Governo envia proposta de reajuste à Assembleia e desagrada servidores

Depois de quase um mês de negociações e embates entre governo estadual e o Fórum Estadual dos Servidores (FES), o projeto de lei que concede reajuste salarial ao funcionalismo público chegou nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A APP-Sindicato, que representa os servidores da educação, classificou a proposta de “imoral”.

De acordo com o FES, a proposta muda a data-base da categoria (de 1º de maio para 1º de janeiro), concede uma reposição de 3,45%, referente à inflação de 2014 de maio a dezembro, e em três parcelas (setembro, outubro e novembro de 2015). A inflação de 2015 seria paga em parcela única no mês de janeiro de 2016, com a antecipação da data-base.

O FES discutiu o tema na tarde desta quarta-feira (27). Em entrevista à reportagem antes de ter acesso ao texto do projeto de lei, o FES já sinalizava que a proposta pode não agradar o funcionalismo público. Um dos coordenadores do FES, professor Arnaldo Vicente, confirmou que a entidade recebeu um telefonema do líder da base aliada no Legislativo, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), no final da manhã desta quarta-feira (27), para tratar do assunto. Informalmente, Romanelli antecipava qual seria a proposta do governo estadual, protocolada na Assembleia Legislativa já na sequência.

“Inicialmente, em tese, é uma proposta que rejeitaríamos. Pelos nossos cálculos, a antecipação da data-base consumiria “meio salário” de cada servidor. É uma engenharia que daria uma economia de R$ 560 milhões para o governo estadual. Mas é claro que, formalmente, não recebemos nenhuma proposta. Vamos aguardar”, afirmou Vicente.

No início da sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), o projeto de lei já foi lido no plenário da Casa. A partir de agora, antes de entrar em votação no plenário, a matéria passa pela análise de comissões internas da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne semanalmente, sempre às terças-feiras. No plenário, o projeto de lei passa por três votações antes de seguir para sanção do Executivo.

A briga em torno do índice de reajuste da data-base é considerada o principal impasse para manutenção da greve dos servidores públicos, em especial dos professores das escolas estaduais, que completam um mês fora das salas de aula nesta quarta-feira (27). Professores das sete universidades estaduais também estão de braços cruzados.

A novela do reajuste se arrasta desde o dia 5 de maio, quando foi realizada a primeira reunião formal entre o FES e a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap). Naquele início de mês, o governo estadual já sinalizava que não conseguiria pagar a correção inflacionária, de 8,17%. O próprio secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, em entrevista à imprensa, afirmou que, tecnicamente, não era possível aplicar nenhum reajuste. A indefinição deu força à greve dos professores, que já deixava de lado a bandeira anterior da paralisação, contra as mudanças no fundo de previdência dos servidores.

Na sequência, com o estremecimento da relação entre o governo estadual e os sindicalistas, o Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei que definia um reajuste de 5%, com aplicação atrelada à disponibilidade financeira do caixa do estado. Esta proposta, contudo, nunca chegou a ser de fato enviada à Assembleia Legislativa, onde o próprio líder governista reconheceu que não tinha votos suficientes para aprovar a medida.

Para tentar resolver o impasse, a base aliada formatou duas propostas ao governo estadual. Uma delas começa a tramitar nesta quarta-feira (27) no Legislativo.