Maioria dos estados e municípios não elaborou plano de educação

A menos de um mês da data limite estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) para que os estados elaborem suas versões do documento, o Rio de Janeiro admite que não será capaz de cumprir o prazo. Por enquanto, apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão têm plano de educação sancionado pelo governador. A maior parte dos estados está na mesma situação do Rio: não chegou nem ao texto do projeto de lei que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

O prazo de 24 de junho deste ano, obrigação colocada pelo PNE, também vale para os planos municipais de educação. A elaboração do documento por governos e prefeituras é considerada fundamental para alinhar as 20 metas estabelecidas no plano para os próximos dez anos às necessidades de cada rede local de ensino. O PNE foi aprovado pelo Congresso em junho do ano passado.

No caso do estado do Rio, será preciso ainda submeter um documento básico, que está pronto, à consulta pública, para só depois transformá-lo em projeto de lei, a ser encaminhado ao Legislativo. A previsão é de que o plano esteja pronto, devidamente sancionado, até o fim deste ano, afirma Antonio Neto, secretário estadual de Educação. Ele minimizou eventuais problemas devido ao não cumprimento do prazo.

“Será um atraso de seis meses, não haverá prejuízos para o andamento das nossas ações, até porque elas já estão alinhadas com o PNE, considerando as nossas particularidades”, afirma o secretário.

A política do Ministério da Educação (MEC) prevê, entretanto, que estados e municípios que descumprirem o prazo deixam de ter prioridade no Programa de Ações Articuladas (PAR), gerenciado pela pasta para liberação de recursos cujos repasses não são obrigatórios, tais como programas de formação de professores ou financiamento de obras.

Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques faz questão de ressaltar que não se trata de uma penalidade, mas explica que os planos estaduais e municipais funcionarão como um catalisador das parcerias com o governo federal.

“Não estamos dizendo que quem descumprir o prazo ficará sem apoio. Mas o MEC será cobrado se apoiar prioritariamente entes que não estão em consonância com a lei, o que inclui a elaboração do plano estadual ou municipal”, esclarece Marques. “Se estados e municípios não cumprem, o PNE já começa derrotado”, diz.

Apesar dos apelos que vêm chegando ao MEC para que o prazo seja estendido, Marques diz que não haverá negociação. Ele explica que a data limite está prevista no PNE, que é uma lei, não sendo, portanto, passível de ser modificada.

A situação de atraso no âmbito municipal, cuja rede abriga quase 50% dos 50 milhões de estudantes da educação básica no Brasil, é ainda mais preocupante. Enquanto mais de 30% não chegaram nem a um documento para servir de base na elaboração do plano de educação, apenas 7,2% mandaram a proposta à Câmara de Vereadores. Troca de secretários municipais e falta de equipe para tocar o projeto são dificuldades relatadas.

“Estamos articulando com as redes para apoiar os prefeitos, pois o que vai fazer com que esse PNE não seja mais um plano na vida do país é a sintonia com os entes da Federação”, afirma Marques, do MEC.

Se, por um lado, é necessário que estados e municípios sejam ágeis para cumprir o prazo estipulado, por outro há a preocupação com a qualidade dos planos de educação elaborados. A encomenda de planos a consultorias ou mesmo a troca do documento entre os entes da Federação já acendeu o sinal de alerta no MEC.

O Rio de Janeiro, por exemplo, mandou sua versão de documento base para o Ceará dar uma olhada. Municípios também têm trocado informações. A ajuda mútua, embora sinal de solidariedade, pode tirar a essência do projeto, que é traçar metas considerando a realidade local e só depois de ouvida a população, avalia Alejandra Velasco, coordenadora geral do movimento Todos pela Educação.

“É fundamental que os planos sejam debatidos pela comunidade, para estarem alinhados ao PNE considerando os desafios locais”, afirma Alejandra.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirma que sua versão do plano está em fase final de elaboração, e a expectativa é de entrega no prazo previsto pela lei.