Maioria dos leitores concorda com redução da maioridade penal

O envolvimento de dois jovens na morte violenta da universitária Ana Cláudia Caron, 18 anos, em Curitiba, reascendeu o debate sobre a maioridade penal no Brasil – estabelecida, desde a Constituição de 1988, em 18 anos. O agravante de que um dos adolescentes cometeu o crime quatro dias antes de completar 18 anos, e por isso será julgado ainda como menor de idade, revoltou a família da estudante.

Esta revolta pode também ser percebida nas manifestações publicadas no fórum da Gazeta do Povo Online. O assunto foi bastante comentando pelos leitores - em menos de um dia, mais de 200 internautas manifestaram sua opinião sobre a polêmica: "Um dos acusados de participar da morte da universitária Ana Claudia Caron na semana passada completou 18 anos de idade no domingo (26), quatro dias após o crime, por isso responderá como menor de idade. Qual a sua opinião?".

A esmagadora maioria se mostrou favorável a redução da idade penal. Alguns propuseram a diminuição de 18 para 16 anos, outros para 15, 14 anos, e manifestações até para que não se estabeleça idade penal, ou seja, independente da idade se cometeu o crime tem que responder criminalmente.

Teve de tudo. Leitores pedindo prisão perpétua aos autores do crime, pena de morte, mudança na legislação e na Constituição Federal, combate duro ao tráfico de drogas, aumento do período de internação para adolescentes de três para até 10 anos, a polícia foi apontada como incapaz de promover a segurança, políticos culpados por leis "retrógradas" que não mais se aplicam ao Brasil de hoje, e teve gente que propôs "reagir com as próprias mãos".

Como em todo o debate democrático, o fórum da Gazeta do Povo Online registrou opiniões contrárias à da grande maioria, ou seja, de leitores que acreditam que a simples redução da maioridade penal não vai alterar a questão da violência em Curitiba, no Paraná e no Brasil.

Opiniões contrárias à redução

André Thiel Stinglin pensa desta maneira. "Não adianta achar que a redução da menoridade penal vai evitar que este tipo de barbárie continue acontecendo. Sempre vai haver crimes cometidos por indivíduos abaixo da linha da imputabilidade. O que deve ser feito é combater exemplarmente os crimes, sejam de assassinato, tráfico de drogas ou mesmo de corrupção", comenta. Stinglin ainda complementa: "Se para os adultos já existe o sentimento de impunidade, mesmo existindo leis que possam condená-los, o que faz pensar que os menores não cometerão crimes se a imputabilidade penal baixar para 16, 12, 10 anos de idade?".

A opinião de Selmo da Silva Pontes é parecida com a de Stinglin. "Mudar a maioridade não seria a solução, temos que fazer valer essas leis com rigor e combater as a impunidade que faz com que crimes bárbaros aconteçam com freqüência", diz.

Identificada apenas como Ana Carolina, a leitora propõe aumento do período de internação para adolescentes. "Tem que aumentar para jovens que cometem crimes com requintes de crueldade não só pra 5 mas para 10 anos, mantendo os 3 anos para crimes menores, garantindo um tratamento à altura do ato infracional. Isso é perfeitamente viável e contribuiria para minorar a sensação de impunidade que tanto da população quanto os próprios menores sentem", argumenta.

Adalberto Lima questiona o poder judiciário e acredita que a redução da maioridade penal de nada adiantaria. "O engraçado é que através dos nossos impostos pagos, mantemos os funcionários do Judiciário (um dos maiores salários do mundo) e as respostas que nos dão é sempre a mesma: não vai mudar nada com a maioridade penal. Então se não funciona punir um homem com 17 anos, também é verdade que não funciona nada punir alguém com 18 anos. A Justiça deveria ser tão forte e simples quanto uma pessoa teria a certeza de ser punido quando coloca a mão no fogo. Mas o que vemos é uma justiça lenta, demorada, que não pune. Só de enfeite. Para que então pagar altos salários para esse sistema judiciário falido?", questiona

Favoráveis à mudança na lei

Vilson Libano de Souza se mostra favorável a mudança da lei. "Eu acho que a lei deve mudar urgente, vocês lembram do caso do João lá do Rio de Janeiro (caso do menino João Hélio de 6 anos que morreu depois de ser arrastado com o carro em movimento) agora a Ana e daqui a pouco muito mais e nós não podemos ficar de braços cruzados, esperando acontecer com mais gente. A lei tem que mudar urgente, eu moro no Estados Unidos e aqui a lei funciona para o menor, porque aí não funcionaria", opina.

O leitor Valdenei Bezerra dos Santos argumenta que "qualquer pessoa acima de 10 a 12 anos de idade já possui pleno conhecimento e noção sobre o certo e o errado, mesmo quando não teve uma educação ilibada. Também quando completa 16 está apto a assumir responsabilidade pela eleição daqueles que conduzem os destinos do país. Porque então não imputar-lhes responsabilidades pelos seus atos, como ocorre aos maiores de 18 anos?", pergunta.

"Porque não reduzir?", questiona Lorimeri Sá Côrtes. "Afinal, a 'galerinha' de 16 (ou menos até) faz filho, vota. Porque não? Mas os meliantes não devem ser colocados em casas de correção, e sim, numa 'chácara' (ou algo parecido), onde eles recebam uma pá e sementes! Não adianta só ficar 'passando a mão na cabeça'. Assim, tendo que produzir o seu próprio sustento, eles vão dar valor! Isto também é educação", desabafa.

Leitores propõem reflexões

Alguns leitores, diante da polêmica, propuseram reflexões sobre o tema. É o caso de Iuri Victor e Diana. "A idade do assassino nos revela o quanto nossa sociedade está marginalizada. Há poucos projetos sociais efetivos que mostrem uma outra opção de vida aos jovens de classe baixa que não às drogas. Ou o governo promove uma real integração entre comunidade, escola e polícia ou continuaremos a ser vítimas de barbáries como essa", afirma Iuri.

"O problema não é a maioridade, quando morreu o João Hélio discutiram isso também, quantos dias, duas semanas? Depois a família e amigos ficaram com a dor, com a saudade e acabou. Agora começa a discussão de novo, e daqui a pouco termina, até o próximo crime. O problema é todos nós. Quantos foram na passeata? 200 pessoas, tinha que ser 10.000 pessoas. Ninguém participa, ninguém respeita, tocaram a moto em cima das pessoas da passeata, porque o sinal abriu, não abaixaram o som na rua XV em respeito, podia ser a irmã ou a filha de qualquer um, mas ninguém está nem aí, cada um por si e Deus por todos. As pessoas não reivindicam nada, pagam impostos para ter segurança, saúde, educação e não temos nada e não fazemos nada. Ninguém se compromete, quantos protestos são feitos no Rio, são cruzes na areia, são sacos pretos na areia e daí, no dia seguinte mais pessoas morrem, as famílias ficam com a revolta e tristeza e pronto, fazer o quê? Chegamos ao caos ético e social. Falta uma coisa simples: respeito e amor ao próximo", comenta Diana.

O leitor Ramses A. Wolff de Abreu foca o problema nos adultos e não nos adolescentes. "O problema não está com os menores e sim com os maiores. Quando vemos que os eleitos pelo povo fazem o que bem entendem sem sequer dar satisfação dos seus atos, como explicar isso aos nossos menores. O exemplo vem de cima. O nosso Brasil está um caos, a desordem tomou conta de tudo. O menor faz o que bem entende, pois a lei o protege. Precisamos reagir como povo já", diz.