A partir desta quinta-feira (13) motoristas do Uber que forem flagrados transportando passageiros serão multados e terão o carro apreendido pela prefeitura do Rio. A multa será de R$ 1.360,29. Os carros apreendidos serão levados para o depósito público indicado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e só poderão ser retirados após o pagamento da multa, que será cobrada pela Secretaria Municipal de Transportes.
A penalidade foi decretada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) e publicada no “Diário Oficial” desta quinta.
Ela vale para todas as empresas que disponibilizam motoristas autônomos para fazer transporte na cidade. O serviço ainda não está regulamentado no Brasil.
O texto do decreto diz que há “necessidade de coibir o transporte clandestino, que prejudica não só a prestação dos serviços públicos de transporte, regulada pelo município, mas toda a coletividade”.
O Uber tem encontrado forte resistência de sindicatos de taxistas e autoridades políticas em várias cidades do país, com motoristas do serviço sendo atacados e tendo carros depredados em praças como São Paulo e Rio de Janeiro.
Taxistas alegam que a empresa pratica concorrência desleal porque seus motoristas pagam menos impostos.
Em julho taxistas fizeram protesto pacífico no Rio contra a empresa.
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