Primeira licitação de floresta pública vai render R$ 3,8 milhões por ano

Nove meses depois da abertura do edital e após uma briga judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo conseguiu licitar nesta segunda-feira (18) a Floresta Nacional do Jamari (RO), primeira área de concessão florestal para manejo sustentável do Brasil. As três áreas licitadas, que somam 96 dos 220 mil hectares da unidade, renderão R$ 3,8 milhões anuais aos cofres públicos e poderão ser exploradas por 40 anos pelas empresas vencedoras da concorrência.

A Alex Madeiras ganhou a concessão da unidade de manejo florestal I, de 17 mil hectares, com o preço de R$ 759,7 mil por ano. A unidade de manejo florestal II, de 33 mil hectares, vai ficar sob a concessão da Sakura, que ganhou a licitação com a oferta de R$ 1,6 milhão. A terceira e maior área licitada, de 46 mil hectares, ficou com a empresa florestal Amata, por R$ 1,3 milhão anual.

As vencedoras da licitação poderão retirar madeiras nobres e praticar atividades extrativistas, como a colheita de óleos, sementes, resinas e outros. A abertura das unidades para ecoturismo e esporte de aventura também estão previstas na concessão.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela licitação, os recursos arrecadados ao longo da concessão serão utilizados para fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê o repasse de até 30% do montante arrecadado para o SFB e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A outra parcela, de pelo menos 70%, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste, onde se localizam as áreas manejadas.

O SFB recebeu 19 propostas de 14 empresas. De acordo com o órgão além do preço, a escolha das vencedoras levou em conta critérios socioambientais, previstos no edital, que considerou as propostas com maior benefício social, menor impacto ambiental maior eficiência e maior agregação de valor local. A parte não licitada da Floresta do Jamari, 124 mil hectares, será destinada ao uso comunitário, conservação integral e mineração de acordo com o Plano de Manejo da unidade, aprovado pelo Ibama em 2005.