Seis permissionários deixaram a Rodoferroviária nesta segunda

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Dos 21 permissionários que atuam na Rodoferroviária de Curitiba, seis já deixaram o espaço após decisão da Justiça que determina a desocupação do local. A retirada de bens no interior das lojas e restaurantes começou na manhã desta segunda-feira (7) e ocorre de maneira voluntária, segundo informações da Urbs. A previsão é de que todos deixem amigavelmente a estrutura, em reforma, até a noite desta terça (8), quando termina o prazo judicial para os proprietários tirarem suas coisas das peças. Oficiais de Justiça e Guardas Municipais acompanham o procedimento.

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A assessoria da Urbs informou que apenas uma loja reabriu nesta tarde, mas que a proprietária relatou sua intenção de se mudar nesta terça. A empresa que administra a rodoviária informou que disponibilizou um caminhão para o transporte das coisas dos proprietários. Assim, os usuários devem ficar sem a disponibilidade de comercialização de comidas e bebidas até quarta-feira.Nesta data, segundo a Urbs, uma feira gastronômica será instalada no local. Serão oito comerciantes que foram licitados pela Secretaria Municipal do Abastecimento de Curitiba. As barracas serão idênticas às que participam das feiras como a do Largo da Ordem e da Praça da Ucrânia. A diferença é que elas não serão itinerantes e que durante 24 horas por dia, pelo menos duas estarão sempre abertas. Há ainda previsão de ampliar para até 16 barraquinhas, caso haja necessidade.

A Urbs relata que ainda não há definição sobre uma possível resistência dos permissionários. A entidade, no entanto, garante que qualquer ação a partir do momento que conseguiu judicialmente a reintegração de posse, a responsabilidade de esvaziar o imóvel é da Justiça. Mas a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária ainda aguarda o julgamento de recursos e mantém a expectativa de que possam ficar no local por mais alguns dias.

Diferente do informado pela Urbs, o advogado Elton Baiocco defende que a Justiça teria suspendido a execução da reintegração de posse. Ele diz que o prazo de desocupação dos espaços para todos é esta até esta terça e que a Urbs estaria desrespeitando o prazo. "É muita contradição, primeiro dizem que vão fazer a reintegração administrativa e vão buscar ordem judicial. Mas claro que se até quarta-feira não houver uma decisão judicial contrária, a reintegração de posse será cumprida. Ao contrário da Urbs, nós somos coerentes. Quando o poder judicial mandar sair, eles vão sair", diz o advogado.

Até o momento, estão pendentes as decisões sobre dois recursos judiciais. Um deles é referente a um mandado de segurança proposto pela associação dos permissionários. Neste pedido eles requerem o cancelamento da suspensão das licenças que permitem a eles funcionar no local. O segundo recurso se refere a ação da Urbs, que obteve na Justiça o direito de reintegração de posse da rodoviária. "Neste caso, em uma medida de legalidade e lealdade duvidosa, a Urbs ajuizou reintegração de posse sem vincular ações já existentes. Estamos questionando a competência da 3ª Vara da Fazenda em julgar esse caso", cita o advogado, que espera que as decisões saiam antes de expirar o prazo para os lojistas deixarem o prédio.

Prazos

A saída dos lojistas foi anunciada este ano pela Urbs, que decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais do terminal para contratar novos permissionários. Com a garantia de retirada dos lojistas concedida pela Justiça – após um longo impasse judicial – os comerciantes teriam até este domingo (6) para deixarem os pontos livres.

No entanto, alguns conseguiram, na semana passada, estender o prazo de permanência nos pontos, alegando impossibilidade de cumprir a data de saída estabelecida pela Urbs. A Justiça atendeu ao pedido e estabeleceu que estes comerciantes possam desocupar seus pontos até terça-feira (8).

Entenda o caso

A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.

Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes. Com o pedido acatado, as lojas agora terão de ser desocupadas.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.

Lojistas são retirados pela Urbs