Anúncio de licitação gera impasse
A definição do edital de licitação para ocupação dos espaços da Rodoferroviária foi marcado por impasses. Os então proprietários dos pontos alguns há 40 anos no local e que não tinham passado por licitação para estarem ali foram avisados de que teriam de deixar os espaços, já que a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, estava em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas , que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estariam amparados por documentos que os garantiriam no local por pelo menos mais oito anos.
Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse para não gerar atrito com os comerciantes, e venceu a causa.
A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) deu início na manhã desta segunda-feira (4) ao processo de licitação que vai definir os novos permissionários dos 12 espaços comerciais da Rodoferroviária da capital. Nesta primeira fase que ocorre no auditório da Urbs, no prédio central do terminal rodoviário , estão sendo entregues os envelopes com a documentação necessária para participar da disputa e também com o valor da oferta disponibilizado pelo participante. A concorrência é do tipo maior oferta. De acordo com a empresa, apresentação de ofertas ocorre de maneira tranquila.
Segundo a assessoria de imprensa da Urbs, ainda não é possível saber quantos concorrentes participam do processo. Em balanço divulgado no dia 18 de outubro, 320 consultas já haviam sido feitas ao edital da disputa. O total de propostas recebidas só será contabilizado no final do dia. Ainda hoje devem ser abertos os envelopes das "propostas técnicas", que é o valor de outorga oferecido pelos participantes.
Os que tiverem os melhores valores apresentados terão a documentação analisada em uma segunda sessão, que poderá não ser aberta ao público. Caso não haja impasses, a expectativa da empresa é de que os vencedores da concorrência sejam anunciados no final deste mês.
Novos permissionários
O processo prevê a contratação de 12 novos permissionários pelo prazo de até oito anos, mediante pagamento de outorga e permissão de uso. Conforme consta no edital, os valores de outorga variam de acordo com a localização e a metragem dos espaços e ficam entre R$ 23.520 e R$ 217.668. Já os valores para permissão de uso, com pagamentos mensais, variam de R$ 1.960,00 a R$ 18.139,00.
A licitação disponibiliza espaços para guarda-volumes; lanchonetes; livrarias e revistarias; cafeteria; cybercafe; farmácia; restaurante, salão de beleza; loja de perfumes e cosméticos; estabelecimento de artesanatos, presentes e lembranças e loja de bolsas, carteiras, malas e acessórios.
Os permissionários que ocupavam os espaços comerciais e que tiveram sua permissão revogada poderão participar da licitação em igualdade de condições.
A concorrência exigida pela Lei de Licitações faz parte do processo de revitalização e modernização pelo qual passa o terminal. O investimento nas obras é de quase R$ 35 milhões, valor que, segundo a Urbs, é financiado pela Caixa Econômica Federal dentro do PAC da Copa.
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