Decisão sobre fumódromos fica para depois do feriado

A decisão sobre a proibição ou liberação dos fumódromos no Paraná só deve sair depois do feriado da Independência. A votação das emendas ao projeto de lei antifumo, prevista para esta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, foi adiada. O deputado Artagão Junior (PMDB), relator da proposta, pediu um prazo maior para analisar as emendas.

O projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados em todo estado foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia em 19 de agosto. A proposta voltou para a CCJ, pois os deputados apresentaram 17 emendas, algumas para amenizar o projeto. Em reunião extraordinária no dia 24, a comissão rejeitou seis emendas, entre elas a que previa a criação dos fumódromos.

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB), autor de duas emendas que foram arquivadas, entrou com recurso para que as propostas fossem novamente apreciadas. Artagão já se posicionou contrário ao fumo, sugerindo inclusive, maior restrição à comercialização do tabaco e seus derivados.

Mesmo assim, o deputado afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que seu parecer será técnico. "Não vamos entrar no mérito e sim, avaliar todos os aspectos e argumentações dos recursos apresentados pelos deputados."

Na próxima terça-feira (8) não haverá sessão na CCJ, pois é feriado em Curitiba, pelo dia da padroeira da cidade. Se não houver convocação extraordinária, a comissão voltará a se reunir apenas no dia 15 de setembro.

Nova análise

O novo relator terá que emitir parecer apenas sobre as emendas rejeitadas, duas delas do deputado Caito Quintana (PMDB). A primeira prevê a criação de bares e restaurantes exclusivos para fumantes e a segunda estabelece a colocação de cinzeiros nas vias públicas. Outro ponto rejeitado foi à emenda da bancada do PT que determina aplicação de multa apenas ao estabelecimento e não ao cliente em caso de descumprimento.

As emendas de Stephanes são as mais polêmicas. Um prevê a criação do fumódromos e outra libera o fumo em varandas e terraços. A última emenda rejeitada, que deve ser novamente apreciada, é a do deputado Marcelo Rangel (PPS), no qual prevê a criação em bares ou restaurantes de espaços exclusivos para fumantes.

Emendas aprovadas

Foi incorporada ao texto a emenda que determina a realização de campanhas educativas sobre a nova legislação. Outra proposta aprovada é a que estabelece a verificação da denúncia do descumprimento da lei no local. Dessa forma, os órgãos de vigilância sanitária terão que averiguar as denúncias no estabelecimento antes de aplicar a punição, a fim de evitar falsas acusações. Já as demais emendas devem seguir em separado para votação plenária.

Mudança

A emenda da bancada do PT que estipulava um período de três meses para adaptação foi aprovada com mudanças. O prazo foi reduzido de 90 para 60 dias. Pelo projeto original, a proibição começaria imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial. Projeto

A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.