Um sentimento de indignação ecoou por todo o país na quinta-feira (24) e chegou aos corredores da Câmara dos Deputados, em Brasília, diante da iminência de um “acordão” entre líderes partidários para anistiar o “caixa 2” praticado em campanhas eleitorais do passado. A articulação pretendia incluir o perdão por meio de emenda ao projeto de lei das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, aprovado por unanimidade (30 votos) um dia antes pela comissão especial criada para debater o tema.
Temer sinaliza a interlocutores que não vetará proposta de anistia ao “caixa 2”
A pressão sobre os políticos foi forte. Ao ponto de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiar para a terça-feira que vem a votação em plenário. A decisão de suspender a sessão, anunciada por volta das 15 horas, ocorreu após protestos de um grupo de parlamentares e da manifestação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. Minutos antes do anúncio de Maia, Moro divulgou nota em que demonstrava preocupação com a possibilidade de se aprovar a anistia não só ao “caixa 2”, mas também a crimes conexos, como lavagem de dinheiro e corrupção.
Como ninguém assume as digitais do novo texto – líderes de mais de dez partidos políticos, tanto da situação quanto da oposição, estariam envolvidos –, não se sabe claramente qual modificação seria feita no projeto. A dúvida, contudo, já interferia no clima do plenário da Casa desde as primeiras horas do dia e dezenas de parlamentares se revezaram na tribuna contra qualquer manobra neste sentido.
O ambiente de desconfiança e indignação de uma minoria de parlamentares – integrantes do PSol, da Rede Sustentabilidade e também do PHS assumiram a dianteira dos protestos no plenário – piorou quando mais de 300 deputados federais conseguiram aprovar a urgência da votação e, depois, ainda derrubaram a possibilidade de votação nominal. Ou seja, o projeto de lei e eventuais modificações seriam votados de forma simbólica no plenário, sem que os parlamentares precisassem se manifestar de forma individual. Entre os partidos políticos que orientaram contra a votação nominal estavam as três maiores legendas da Casa – PMDB, PSDB e PT.
“Está evidente que a Casa está sendo preparada para alguma maracutaia”, afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). “É inacreditável que uma proposta que chegou como uma medida de combate à corrupção seja usada desta forma. Vai cair muito mal na sociedade”, alertou o líder da Rede Sustentabilidade, Alessandro Molon (RJ), lembrando que trata-se de um projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
Sem deixar transparecer que estava pressionado ao anunciar o adiamento, Maia tentou passar a ideia de que a Câmara não está fazendo nada no afogadilho, permitindo o debate. As conversas sobre anistias, contudo, têm sido feitas nas sombras, “a portas fechadas”, e podem continuar até semana que vem.
“Caixa 2” e a batalha do discurso
A abrangência da mudança que estaria sendo articulada no projeto de lei das “Dez Medidas” continua obscura, mas há aqueles que garantem que está havendo apenas um “jogo de palavras”. “Não fui eleito para fazer nenhuma pegadinha. Tudo isso é um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento”, afirmou Maia. Segundo ele, “não tem anistia para um crime que não existe”.
Editorial: O Brasil não aceita a anistia
Leia a matéria completaMaia se refere ao fato de as “Dez Medidas” tipificar o “caixa 2” pela primeira vez. Até aqui, uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais poderia ser enquadrado em um único trecho do Código Eleitoral, e que não trata expressamente de “caixa 2”.
O argumento de Maia tem sido repetido por outros políticos. “Qualquer estagiário de Direito sabe que lei penal não retroage. Se aprovarmos [as “Dez Medidas”], o delito de caixa dois até aqui está isento de punibilidade”, afirmou Carlos Marun (PMDB-MS). “A anistia é consequência do que propôs o Ministério Público. E o MP não tem coragem de esclarecer à população. A pedido do MP, o caixa dois vira crime só agora. Não era no passado. Parem com a hipocrisia”, provocou Marun.
Mais polêmicas. E com Judiciário e MP
Além da suposta modificação relativa ao caixa dois, parlamentares também estariam costurando a inclusão do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público. Neste caso, parlamentares defendem abertamente a medida, argumentando que “a lei é para todos”. Para procuradores da República à frente da Lava Jato, uma legislação do tipo agora pode ser indevidamente utilizada contra as investigações que conduzem no Paraná.
Há outros temas controversos dentro do projeto de lei, que tem 83 páginas. Críticas de toda ordem têm sido levantadas, como o ponto que prevê benefício financeiro ao cidadão que fizer uma denúncia. “Vamos ter o dedo-duro remunerado, profissional? Isso dá margem à vingança, à chantagem. Precisamos discutir mais sobre esse ponto”, cobrou Ivan Valente (PSol-SP).