Requisitos

Regras que o candidato precisa cumprir para concorrer ao Senado da República:

Ter idade mínima de 35 anos;

Nacionalidade brasileira;

Pleno exercício dos direitos políticos;

Alistamento eleitoral;

Domicílio eleitoral na circunscrição;

Filiação partidária.

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Diferentemente dos deputados federal e estadual, que são eleitos para representar a população de cada estado, a principal função do senador é a defesa dos interesses da sua unidade da federação. Por esse motivo, as cadeiras no Senado Federal são distribuídas igualmente entre os 26 Estados e o Distrito Federal: três, totalizando 81 senadores.

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Os senadores são eleitos para um mandato de oito anos. A representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada senador possui dois suplentes, que o substitui na ordem de registro na chapa. Os senadores têm, entre suas atribuições, funções legislativas compartilhadas com a Câmara dos Deputados, como a apreciação de projetos de lei.

A Casa também possui outras competências de ordem exclusiva, como processar e julgar o Presidente da República e outros cargos de primeiro escalão do Executivo e Judiciário. Os senadores são responsáveis ainda por escolher os ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente e outros ocupantes de cargos que a lei determina.

Competem também aos parlamentares do Senado autorizar operações financeiras externas de interesse da União, estados e municípios, e fixar, por proposta do presidente, limites para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios.