O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira (10) pela soltura do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR), Abib Miguel. O benefício foi estendido ao ex-funcionário Daor de Oliveira e também a outros dois ex-diretores da Casa: José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal).
Até as 19h40, Abib ainda não havia deixado o quartel do Comando Geral da Polícia Militar - no Centro de Curitiba onde estava detido.
Uma liminar, obtida pela defesa de Bibinho, como é conhecido o ex-diretor, suspendeu as investigações abertas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na área criminal para apurar as irregularidades dentro da Assembleia Legislativa, mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens "Diários Secretos".
A decisão também suspende a tramitação da ação penal contra os três ex-diretores da Assembleia Legislativa que haviam sido denunciados por formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No entanto, Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) pode não ser solto, pois, além desses crimes, ele respondia por porte ilegal de arma de fogo.
O ministro Toffoli, do STF, aceitou o argumento do advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, de que as investigações dos "Diários Secretos" não poderiam ser realizadas pelo MP estadual, pois o caso seria um desdobramento do chamado esquema gafanhoto, que veio a público em 2008 e foi apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Os dois esquemas envolvem desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia. Como o caso gafanhoto envolve deputados federais, a competência de investigação e julgamento é do STF. O Supremo já tem um inquérito aberto para investigar este caso.
Histórico
Abib Miguel foi preso no dia 24 de abril quando foi deflagrada a Operação Ectoplasma 1, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. Além dele, outras nove pessoas foram detidas na ação. Bibinho chegou a ser solto, em 6 de maio. Ele ficou cinco horas em liberdade, até que uma nova decisão judicial determinou que ele deveria voltar para o quartel da Polícia Militar.
Denúncias
No início de maio, Bibinho, Nassiff, Marques da Silva e o funcionário João Leal de Mattos foram denunciados por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A Justiça acatou esta denúncia criminal.
No dia 18 de maio, o Ministério Público denunciou mais uma vez Bibinho e outras 12 pessoas por causa das irregularidades cometidas na AL.
O desvio de dinheiro na Casa de Leis ultrapassa R$ 100 milhões, segundo a estimativa do Gaeco, feita com base no montante comprovadamente já desviado (cerca de R$ 26 milhões) e em indícios levantados nas investigações.
Na primeira denúncia do MP, Abib Miguel e João Leal de Mattos foram denunciados por cometerem 1.182 vezes o crime de peculato (desvio de dinheiro público), uma vez para cada salário depositado na conta bancária de um fantasma ou laranja do esquema. Na segunda denúncia, Bibinho e o funcionário Daor de Oliveira foram denunciados 894 vezes por peculato.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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