O juiz da 5ª câmara civil do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, suspendeu nesta terça-feira (25) a liminar que afastou Miguel Jamur (PT do B) do cargo de prefeito de Guaratuba, município do Litoral do estado. Com a decisão, Jamur deve reassumir a prefeitura já na quarta-feira (26). Desde a semana passada, a cidade é administrada por Antônio Caldeira Júnior, presidente da Câmara de Vereadores.
Jamur foi afastado pela Justiça por suspeita de irregularidades na gestão do sistema de saúde do município. O afastamento foi resultado de uma ação civil pública em que o Ministério Público (MP) alega que a prefeitura deixou de repassar verbas orçamentárias para entidades assistenciais do município.
Pela decisão, Jamur pode continuar no cargo até o julgamento final do processo de improbidade administrativa proposto pelo MP. Em seu despacho, Ribas afirma que não foi demonstrado que ocupando o cargo de prefeito, Jamur, dificultaria a obtenção de provas necessárias para o processo.
O juiz negou, porém, o desbloqueio das contas bancárias da prefeitura. Na terça-feira (11) a juíza Tathiana Yumi Arai Junkes, da vara cível de Guaratuba, decretou o congelamento de verbas governamentais do município para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.
O advogado Emidio Bueno Marques, que representa Miguel Jamur, afirma que a falta de recursos da prefeitura para o pagamento dos funcionários se deve ao cancelamento do repasse de Royalties no valor de R$ 300 mil mensais da Petrobrás para o município. Ele disse, ainda, que já haviam sido tomadas medidas para conter gastos, tais como a exoneração funcionários em cargos comissionados e o cancelamento de horas extras.
Afastamento
Jamur foi afastado da prefeitura no dia 18 por uma liminar da juíza substituta da Vara Cível, Tathiana Yumi Arai Junkes. Segundo o promotor Rui Riquelme de Macedo, autor da ação civil pública, a prefeitura deixou de repassar verbas orçamentárias para entidades como: APAE, Santa Casa de Misericórdia, Creche Recanto Paulo VI e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e aos Idosos de Guaratuba (APMI). O município também não estaria disponibilizando aos Bombeiros os recursos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM). O presidente da Câmara foi empossado como novo prefeito da cidade na semana passada. O vice-prefeito, Everson Ambrósio Kravetz (PDT), que poderia ter assumido no lugar de Jamur, renunciou ao cargo.
A solenidade de posse foi acompanhada por cerca de 100 pessoas, grande parte era servidores públicos municipais que estão com os salários atrasados. No dia 10, os 350 professores da rede municipal paralisaram as atividades em protesto e os cinco mil estudantes do ensino fundamental ficaram sem aula.
Bloqueio das contas e prisão preventiva
Para garantir o pagamento dos funcionários, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura e dos valores dos repasses de verbas para o município. O secretário municipal de Finanças e do Planejamento, Paulo Roberto de Souza Jamur, filho do prefeito, teve a prisão preventiva decretada.
Ele é acusado de estelionato por ter emitido cheques sem fundos em nome da prefeitura. Ele foi exonerado do cargo depois do pedido de prisão. Na terça-feira (18), a juíza da vara criminal do município, Marisa de Freitas, a mesma que determinou a prisão, expediu a revogação do pedido de prisão.
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