Advogados precisam reagir individualmente aos abusos de poder

Imagine um advogado que trabalha em uma cidade interiorana do Brasil, que tem cerca de 8 mil habitantes e apenas um juiz. Se este advogado tem uma briga pessoal com o magistrado, é provável que ele perca todos os seus clientes e que, para continuar atuando na profissão, não tenha outra alternativa: ou muda de cidade ou reza para que o juiz que está lá resolva ir embora. Isso ainda existe no Brasil e é uma prova de que as relações pessoais interferem negativamente na Justiça.

É sobre esta realidade que se debruçou o painel Direitos e Garantias dos Advogados, da 21ª Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, que acontece em Curitiba até quinta-feira (24).

O evento pediu com clamor aos advogados para começarem a reagir individualmente contra os abusos de poder cometidos pelas autoridades judiciais. "Nós, advogados, temos que estar preparados para o porteiro que nos desrespeita, mas que tem um poder insignificante. E preparados em altura maior para enfrentar o poder do Estado, para reagir aos abusos", afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O problema, segundo os palestrantes do painel, é que ainda hoje um magistrado, quando é processado por um advogado por abuso de poder, não coloca a mão em um centavo de dinheiro, porque quem é condenado é o Estado e não ele, ou seja, quem paga pela defesa deste juiz são as verbas públicas. "Queremos a aprovação daquele projeto que pode representar a mudança de respeito de nossas prerrogativas. O dia que um colega for violado em seus direitos e esta autoridade for processada, ahh, ela vai ter de contratar um advogado para se defender. Ela precisa sentir no bolso o prejuízo que causou a sua ilegalidade", ressalta D´Urso.

Proibição

Outra reclamação feita no painel foi sobre a proibição do exercício da advocacia aos parlamentares (e advogados) que venham integrar a mesa legislativa. "Isso é um absurdo, proíbem os advogados e permitem o acesso de outros profissionais. O que quer dizer que quem vai liderar serão as outras categorias sempre", lamenta D´Urso.

O presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra de Castro Filho, salientou que é preciso desvincular a ideia de que as prerrogativas (direito de defesa) do advogado são privilégios. "Não é possível ofender o advogado sem que esta ofensa passe por esta pessoa e atinja o cidadão que ele defende",diz Castro Filho.

No Rio de Janeiro, os advogados que violam as suas próprias prerrogativas estão sendo processados, segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho. "No Rio, por conta do combate à criminalidade urbana e de crimes que ocorrem, os advogados, na maior parte das vezes, acabam sofrendo a impopularidade diante de seus clientes e sendo tratados como meliantes. Os advogados do casal Nardoni foram quase linchados porque o clamor público já achava que o casal era culpado. Por isso, digo que as prerrogativas são garantias de nossa cidadania."

Damous lembrou ainda que no Rio, em decorrência das prerrogativas, os advogados não estão mais sendo revistados na porta do Fórum, como ocorria antigamente. Os palestrantes ainda lamentaram que existem muitas reclamações na OAB de advogados que têm negado o pedido de acesso aos autos porque estão sem procuração e pediram para que todas as universidades que têm o curso de Direito para que passem a incluir na grade curricular a disciplina de prerrogativas. No painel, um outro pedido feito foi o fim do abuso policial. "Por causa dos abusos que existiam, conseguimos aprovar em 2008 uma lei específica sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O problema é que a toda hora nos deparamos com pedidos de busca e apreensão de computadores e celulares de advogados", explica o conselheiro fiscal da OAB Francisco Anis Faiad.