OAB critica associações por falta de transparência

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira (22), em Curitiba, as associações de juízes, afirmando que elas têm tentado impedir que haja transparência no Poder Judiciário com atitudes como o recente pedido para que nem ao menos as iniciais dos nomes dos que respondem a processos disciplinares sejam divulgadas. "As associações de classe dos juízes têm tido um posicionamento não republicano, no sentido de defender muito mais a magistratura do que a sociedade", afirmou.

Segundo ele, a independência de um poder ou de um agente político como o juiz deve ser exercida na defesa da sociedade. "O Estado não é mais importante que o cidadão", acentuou. Para Cavalcante, "a transparência é fundamental na República". "O Conselho Nacional de Justiça possibilitou que se vivesse esse novo momento na Justiça brasileira, em que se conhece a Justiça por dentro, através dos números se sabe quanto tempo o juiz tem uma causa nas mãos, quanto tempo leva para julgar um processo e por que não julga", disse.

Cavalcante ressaltou que, no entanto, "isso começou a incomodar". "E começou a incomodar muito mais quando, no momento seguinte, se começou a punir pessoas ligadas aos tribunais de Justiça, aos grandes dirigentes desses tribunais", reforçou. "As corregedorias dos tribunais, infelizmente, nunca funcionaram, e o CNJ passou a divulgar e punir, ainda que a legislação determine apenas uma aposentadoria compulsória".

Ausência

O presidente da OAB não escondeu o descontentamento com a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no painel sobre Direito Social à Educação, às 8h30, na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada na capital paranaense. Segundo ele, o governo tem investido no ensino superior com o objetivo de aumentar a quantidade de universitários e não de melhorar a qualidade. "O próprio MEC, e lamentavelmente o ministro Fernando Haddad não compareceu hoje à conferência como havia se comprometido para debater essa questão editou uma nota técnica do Inep, onde simplesmente acaba com a exigência de mestrado e doutorado para os coordenadores de curso", criticou.

Ele anunciou que a OAB deve divulgar uma lista das faculdades de Direito que a entidade considera que têm nível adequado para o ensino jurídico, a partir de um estudo que levou em consideração o último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do MEC, e os últimos três exames da Ordem. "Diante dessa inércia governamental e dessa falta de compromisso maior com o ensino superior em nosso país, que privilegia muito mais o ingresso a qualquer custo para que haja um número que melhore o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, a Ordem vai fazer a sua parte que é dizer à sociedade brasileira o que está acontecendo" disse.

Segundo a assessoria da OAB, o MEC alegou que o ministro tinha sido chamado pela presidente Dilma Rousseff para um evento em São Paulo. A agenda divulgada no site do Ministério apontava a participação, às 9h30, em cerimônia de lançamento do Projeto Trilhas da Natura em Cajamar (SP), sem a presença da presidente.