Justiça nega pedido de soltura de ex-diretor da Petrobras

O desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, negou pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na quinta-feira (20) na operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). Costa é suspeito de envolvimento com integrantes de uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Pelas informações da polícia, ele foi presenteado com um Land Rover pelo doleiro Alberto Youssef. Na casa dele, foram apreendidos R$ 700 mil e U$ 200 mil durante a operação Lava-Jato, na segunda-feira (24).

Costa foi preso porque estaria destruindo provas da suposta ligação com o doleiro. Os documentos seriam da consultoria aberta por ele cinco meses depois de deixar a Petrobras, em 2012, a Costa Global Consultoria & Brasilinvest Oil, Gas and Biofuels. "Destaca-se que Alberto Youssef é personagem notoriamente atuante no mercado paralelo de câmbio, cujas atividades ficaram conhecidas no denominado "Caso Banestado". Dessa forma, segundo o conjunto probatório acostado ao processo, existem fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crimes contra o sistema financeiro nacional", escreveu o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao negar o pedido de Costa.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que representa Paulo Roberto Costa, afirmou que o pedido de habeas corpus para soltar Costa será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido de soltura, Fernandes defendeu que, se existem outras pessoas sendo investigadas por crimes financeiros e lavagem de dinheiro, a prisão de Paulo Roberto Costa não se torna legal somente porque ele falou ao telefone com uma delas. "A decretação de prisão por suspeitas de corrupção passiva de alguém que dedicou 35 anos à Petrobras e não é funcionário público há quase dois anos é uma arbitrariedade", disse o advogado. Ainda de acordo com a nota, ao negar o pedido de liberdade, a Justiça afirmou que Costa "passou a ser investigado pela autoridade policial em razão de seu nome aparecer em interceptações". Para a defesa do ex-diretor, a prisão dele "não se torna legal somente porque ele falou ao telefone com uma delas".

Youssef foi um dos personagens da CPI do Banestado em 2005, quando afirmou em depoimento que pagava propina aos diretores do Banco do Estado do Paraná para ter facilidades na remessa de dinheiro ao exterior por meio de contas CC-5. Ele havia conseguido o benefício da delação premiada e, por isso, estava em liberdade.

O ex-diretor da Petrobras saiu por volta das 16h10 da sede da Polícia Federal, na zona portuária do Rio, e seguiu para o Instituto Médico Legal. No local, ele fez exame de corpo de delito e saiu em menos de 15 minutos para o presídio Ary Franco, em Água Santa, onde deve passar a noite e permanecer até uma decisão judicial definir seu destino.

Na operação, a polícia investiga organizações de quatro doleiros suspeitas de movimentar R$ 10 bilhões de forma atípica nos últimos anos.

Curitiba

Os advogados do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tentaram impedir sua transferência para Curitiba (PR). Segundo Fernando Fernandes, advogado de Costa, o ex-diretor esteve preso na sede da Polícia Federal (PF) no Rio, mas o órgão decidiu transferi-lo porque o inquérito da Operação Lava Jato corre na Superintendência do Paraná. A reportagem apurou que Costa desembarcou na cidade na noite desta sexta-feira (21).

"Entramos com uma petição informando que nosso cliente já prestou dois depoimentos na PF do Rio e ficará em silêncio até ser solto. Queremos evitar que se gaste o erário com a transferência", disse Fernandes antes da decisão sobre a negativa de soltura dele e antes da transferência. Costa está em prisão temporária de cinco dias. Segundo Fernandes, a transferência é uma decisão administrativa. Por isso, a petição foi encaminhada ao delegado da PF no Rio. "Não há necessidade de transferi-lo. O Costa, sua família e seus advogados moram no Rio. Ele já prestou dois depoimentos à PF e caso seja transferido, não falará mais. Será desperdício de dinheiro público", afirmou Fernandes.

Fernandes afirmou que os agentes tomaram como base a imagem de uma das filhas do ex-diretor deixando o escritório do pai com uma mochila. Segundo o advogado, a filha levava objetos pessoais. A PF não divulgou o conteúdo do material apreendido.Costa passou a madrugada desta sexta em uma cela na superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio. A prisão temporária foi solicitada pela PF à Justiça Federal em Curitiba. O juiz federal Sérgio Moro autorizou a prisão, que tem prazo de cinco dias corridos, prorrogáveis por mais cinco.

Fernandes afirmou que vê motivações políticas na prisão preventiva de Costa, que considerou exagerada. Segundo ele, seu cliente acabou envolvido na disputa política entre PT e PMDB para a criação de uma comissão para investigar a Petrobras. "Ele deu azar de ter tido seu nome conectado ao doleiro, em pleno ano eleitoral, nesse momento político entre PT e PMDB."

Investigação

A Operação Lava Jato foi deflagrada segunda-feira. Fernandes informou que Costa prestou um primeiro depoimento nesse dia, ainda sem orientação de advogados. Na quinta-feira, ele foi preso, por suspeitas, segundo a PF, de "tentativa de destruição e inutilização de documentos que poderiam servir de prova nas investigações" da operação.

Costa nega as acusações. De acordo com Fernandes, no segundo depoimento, prestado na própria quinta-feira na sede da PF no Rio, o ex-diretor disse que sua filha foi ao escritório da consultoria Costa Global, na segunda-feira, após a os policiais cumprirem mandados de busca e apreensão, para buscar documentos pessoais seus. O escritório da filha de Costa estaria em obras e por isso, ela deixara documentos com o pai."Seria impossível haver tentativa de destruição de documentos porque ele não fez contato com ninguém", disse Fernandes.

Costa era diretor da Petrobras quando a operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi aprovada. O negócio foi prejudicial para a estatal, como revelou o Estado em julho de 2012. Na quarta-feira, o Estado revelou que a presidente Dilma Rousseff participou da decisão, como presidente do Conselho de Administração - a presidente alegou que o conselho tomou a decisão com base em relatório "falho" preparado pela diretoria.

Além da operação Lava Jato, Costa é investigado pelo Ministério Público Federal no Rio por supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.