Outro lado
A defesa do ex-diretor da Petrobras decidiu entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul. Segundo o advogado Fernando Fernandes, do escritório Fernando Fernandes Advogados, que defende o ex-diretor da estatal, ele recebeu a Land Rover como remuneração porque Youssef não efetuou o pagamento pelos serviços prestados por Paulo Roberto. "A prisão é injusta", declarou o advogado Fernando Fernandes.
Quem é
Paulo Roberto Costa se formou na UFPR, em 1976, e no ano seguinte ingressou na Petrobras, na qual trabalhou até 2012 quando abriu a consultoria Costa Global. Além disso, ele criou também uma holding, REF Brasil, para a construção de microrrefinarias no país. Essa empresa está construindo duas refinarias no Nordeste: uma em Sergipe e outra no Ceará.
Além de diretor de abastecimento da Petrobras, Costa foi também diretor da Gaspetro, de 1999 a 2000, e diretor-superintendente da TBG, braço da estatal responsável pelo gasoduto Bolívia-Brasil. Ele também atuou como conselheiro de diversas empresas ligadas à Petrobras.
Planalto monta roteiro para defesa de Dilma e Petrobras no caso Pasadena
Numa ofensiva para tentar rebater a exploração pela oposição da suspeita de prejuízo para a Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), o Palácio do Planalto enviou nesta quinta-feira (20) a deputados petistas um roteiro para a defesa da empresa e também da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho Administrativo da estatal na época da operação. O "manual" tem dados que teriam sido repassados pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e também pela Petrobras.
O documento segue três linhas centrais. A primeira é reforçar que a compra de Pasadena foi aprovada com base em um documento "técnica e juridicamente falho", como sustenta a Presidência nos últimos dias. A outra é para descentralizar o poder de decisão do caso das mãos de Dilma, que na época era Ministra da Casa Civil e presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado e votou a favor da compra. E ainda desmontar o discurso político para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Oposição articula CPI
Para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar a suspeita de prejuízo da Petrobras na compra de Pasadena (EUA), a oposição tem um desafio de conquistar o apoio de mais de 150 deputados governistas. A tarefa é considerada difícil, mas os oposicionistas apostam no clima de insatisfação entre a base aliada e na pressão popular para avançar com a proposta.
Pelas regras da Câmara, para furar a fila de pedidos e ser instalada, uma CPI precisa reunir o apoio de 257 deputados para ganhar urgência, sendo votada em plenário. Os partidos de oposição contam com 102 parlamentares. Atualmente, a Câmara conta com 15 pedidos para instalação de CPI, sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Eles esperam traições na base, especialmente do PMDB e de deputados que integraram o "blocão" de partidos insatisfeitos que impuseram derrotas ao Planalto na última semana e que tem sido esvaziado pelo governo com promessas de cargos e liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no Orçamento.
Comissão da Câmara para investigar Petrobras e SBM começará em abril
A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshor deve começar a trabalhar no dia 2 de abril. As bancadas têm até a próxima semana para indicar seus representantes. Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD, além da definição da terceira vaga dos oposicionistas. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).
FHC diz que é contra abertura de CPI da Petrobras
O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira (20) não ser favorável à abertura da CPI da Petrobras agora, mas avalia que o desdobramento do caso depende do empenho do governo em investigar as denúncias de irregularidades na estatal. Para FHC, a proximidade das eleições presidenciais pode partidarizar a apuração.
Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (20) por destruir provas e documentos relacionados com a Operação Lava-Jato, participou da elaboração do documento que embasou a decisão pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) em 2006. O "resumo técnico", feito por Costa em parceria com o ex-diretor internacional da estatal - Nestor Cerveró sobre o negócio foi classificado nesta semana pela Presidência da República de "falho" e "incompleto" por ter gerado suposto prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobras. Com isso, a oposição movimenta-se no Congresso para tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a negociação.
INFOGRÁFICO: Veja a rede de ligações do ex-diretor da Petrobras com casos de repercussão nacional
Reportagem do jornal Valor Econômico, afirma que o ex-diretor da Petrobras também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal brasileira. A Petrobras comprou 50% das ações da refinaria em 2006. Pagou US$ 190 milhões. A aquisição foi autorizada por Dilma Rousseff quando era ministra da Casa Civil de Lula e ocupava a presidência do Conselho de Administração da estatal.
Cláusulas desfavoráveis à Petrobras no contrato de aquisição, porém, obrigaram a empresa brasileira a comprar os outros 50% da refinaria. O custo total chegou a US$ 1,2 bilhão, embora o valor de mercado da unidade de refino seja de apenas US$ 180 milhões. Nesta semana, o governo admitiu que a compra foi feita com base em um laudo "técnica e juridicamente falho".
O documento foi assinado por Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras. Cerveró, juntamente com Costa, chegou a ser intimado pelo MPF para esclarecer por que a estatal brasileira fez um negócio tão ruim ao adquirir a refinaria. A suspeita de irregularidades na compra também está sendo investigada pela PF e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Há a suspeita de evasão de divisas.
Prisão
O ex-diretor da estatal foi detido nesta quinta acusado de tentar destruir provas e documentos que supostamente o incriminariam no esquema de lavagem de recursos com doleiros, suspeito de movimentar R$ 10 bilhões irregularmente. Essa investigação é conduzida pela Polícia Federal no Paraná e, por isso, o ex-diretor deve ficar preso em Curitiba.
A investigação mostra relações próximas do ex-diretor da Petrobras com o doleiro Alberto Youssef, condenado no caso Banestado - remessa de US$ 30 bilhões para o exterior nos anos 1990. A ordem de prisão temporária contra Paulo Roberto foi decretada pela Justiça Federal no Paraná. Na segunda feira (17), a PF fez buscas na residência do executivo, no Condomínio Rio Mar IX, na Barra, e apreendeu em seu poder US$ 181.485, R$ 751.400 e 10.850 euros em dinheiro vivo.
A Operação Lava Jato cumpriu 24 mandados de prisão e buscas que resultaram na apreensão de documentos, computadores, veículos de luxo, obras de arte e joias em 17 cidades de seis Estados e no Distrito Federal. Entre os presos estava o ex-sócio da Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado, condenado no processo do mensalão. Existe a suspeita de Youssef, aliás, seja o verdadeiro dono da corretora envolvida no esquema de compra de votos no Congresso e que culminou no processo do mensalão.
A investigação da PF revela que Youssef presenteou o executivo com uma Land Rover, em março de 2013. O carro foi encontrado no mesmo endereço onde a PF localizou todo o dinheiro em espécie. Inicialmente, a Justiça só havia ordenado a varredura nos endereços de Paulo Roberto. A prisão foi decretada quando surgiram indícios de que o alvo estaria ocultando provas.
O ex-diretor alega que ganhou o veículo por "serviços de consultoria" e que não há relação com o cargo então ocupado na estatal. A PF suspeita que Paulo Roberto e Youssef, agindo em conluio, planejavam conquistar contratos milionários com a Petrobras por meio da Labogen Química. O doleiro seria o verdadeiro controlador da empresa que, em dezembro, assinou contrato de R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde para fornecimento de medicamento. O negócio foi amparado na Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), mecanismo adotado pela Pasta em abril de 2012.
Youssef foi um dos principais doleiros do Caso Banestado. Naquela investigação, foi revelado que ele controlava diversas contas bancárias no Brasil em nome de laranjas. Uma conta era em nome da empresa Proserv Assessoria Empresarial S/C Ltda, em cujo quadro social figuravam subordinados do doleiro. Nessa conta, Youssef depositou R$ 172,96 milhões.
Ao analisar documento na sede da Labogen intitulado "projetos em desenvolvimento", a PF destacou em relatório que o foco da Labogen seria a Petrobras, que já havia sido citada em conversas telefônicas monitoradas. O documento da PF faz ainda um alerta: "Pode-se estar diante, portanto, de mais uma ferramenta para sangria dos cofres públicos, uma vez que os Relatórios de Inteligência Financeira indicam claramente a atuação da empresa Labogen para objetivos bem distintos de seu objeto social."
A PF incluiu Paulo Roberto em um dossiê com dados pessoais da organização criminosa que se dedicava à lavagem de dinheiro. Em um trecho do documento, a PF anexou foto do executivo e o ligou a outros 11 investigados. Ao pedir autorização para compartilhar os procedimentos envolvendo os alvos da Lava Jato com a Receita, Banco Central, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, a PF assinalou: "a organização criminosa ora investigada demonstrou de forma clara sua forte atuação."
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