Justiça recebe 1ª das cinco denúncias de corrupção na Petrobras

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Oposição cobra demissão de Graça Foster e de diretores da Petrobras

Líderes da oposição cobraram nesta sexta-feira (12) a demissão da presidente da Petrobras, Graça Foster, e de todos os demais integrantes da diretoria da estatal. O novo pedido de afastamento ocorre após a informação de que uma gerente da Petrobras advertiu a atual diretoria sobre uma série de irregularidades em contratos da empresa muito antes do início da Operação Lava Jato, segundo reportagem publicada no jornal "Valor Econômico" desta sexta-feira (12).

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, aceitou, nesta sexta-feira, a primeira das cinco denúncias apresentadas no dia anterior pelo Ministério Público Federal (MPF) referente a um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações na Petrobras decorrentes da operação Lava Jato. Essa primeira denúncia aceita é relacionada à empreiteira Engevix e envolve nove das 36 pessoas denunciadas pelo MPF nessa quinta-feira (11).

Entenda toda a operação Lava Jato

Com a decisão passam a ser réus o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, e o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, além de outras seis pessoas envolvidas no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações em contratos da Petrobras. Além dos três, os procuradores denunciaram Waldomiro de Oliveira, Enivaldo Quadrado, Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Junior e Luiz Roberto Pereira.

Segundo o MPF, a Engevix teria desviado quase R$ 159 milhões em contratos de obras com a Petrobras. Entre essas contratações está serviços relacionados a reforma da refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a construção de Abreu e Lima, em Pernambuco. O valor corresponde a 3% do valor total dos contratos – que seria a propina para que a empresa vencesse a licitação.

Desse total, cerca de 1% - ou seja, R$ 53 milhões - iria diretamente para a diretoria de Abastecimento e a Paulo Roberto Costa. Os recursos, segundo as investigações, seriam fatiados e distribuídos entre funcionários da estatal, operadores do esquema e políticos ligados ao Partido Progressista (PP). Costa chegou ao cargo de direção por indicação do partido. "Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da Engevix teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa", disse a decisão judicial.

Os desvios eram feitos por meio de contratos fictícios com empresas controladas por Youssef e com uma consultoria de Paulo Roberto. A Engevix também responderá por ter apresentado notas fiscais falsas à Justiça Federal.

Almada, citado como "principal responsável pelo esquema criminoso" dentro da Engevix, está preso desde a segunda fase da operação Lava Jato, voltada às empreiteiras, em novembro. Na sala de Almada foram encontrados documentos que detalham o "clube" das empreiteiras e de ajustes para frustrar licitações da Petrobras. Os outros funcionários da empresa assinaram contratos fraudulentos ou foram identificados em troca de mensagens com o grupo de Youssef. Os quatro também responderão por corrupção ativa e pagamento de propina.

Youssef e Costa responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os outros operadores - Carlos Alberto Pereira da Costa, Waldomiro de Oliveira e Enivaldo Quadrado - são imputados por lavagem de dinheiro.

Repar

Na Repar, a Engevix fechou um contrato de R$ 264 milhões por meio do consórcio com a empresa Skanka. Seguindo a lógica do esquema delatado por Paulo Roberto Costa em depoimento à Justiça Federal em outubro, o repasse a Costa apenas pela obra paranaense seria de R$ 2,6 milhões. Ou seja, 1% do total.

Outras denúncias

Neste momento, a ação penal da Engevix se refere apenas aos desvios relacionados à diretoria de Abastecimento. A investigação, porém, já apontou que outras diretorias da estatal também integrariam o esquema.

As outras denúncias que Moro pode acatar nos próximos dias são relacionadas às empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior e Galvão Engenharia, além da GFD – esta última uma empresa de fachada controlada por Youssef.

A Engevix, por meio dos seus advogados, prestará os esclarecimentos necessários à justiça. Os advogados de Youssef, Costa e os demais não foram localizados na noite de ontem.

Denúncia extensa

Nessa primeira etapa dos trabalhos do MPF, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fechou um acordo de delação premiada, foi o único ligado à estatal citado. No entanto, o MPF assegurou que novas acusações virão. Segundo a Justiça, já tramitam no juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à Operação Lava Jato. "Já foram propostas dez ações penais e ainda há investigações em andamento que podem resultar em outras."

Os denunciados podem receber pelo crime de organização criminosa uma pena mínima de 4 anos e 4 meses de prisão e máxima de 13 anos e 4 meses. Pelo crime de corrupção, se condenados, podem receber uma pena mínima de 2 anos e 8 meses, e máxima de 21 anos e 4 meses. Por lavagem de dinheiro, a pena mínima é de 4 anos e a máxima de 16 anos e 8 meses. A Justiça reiterou posicionamento do MPF, que o processo não se dirige contra a Petrobras. "A empresa estatal é vítima dos crimes", afirmou a Justiça em sua decisão.