Oposição recua e deve obstruir votação de apenas uma MP

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Após anunciar uma obstrução total em plenário para tentar conseguir um cargo de comando na CPI da Petrobras, a oposição no Senado recuou nesta quarta-feira (27). Como medidas populares como o reajuste do salário mínimo e a ampliação da merenda escolar estão na pauta, PSDB e DEM decidiram que só irão tentar evitar a votação da Medida Provisória que deu recursos ao Fundo Soberano.

O recuo da oposição sinaliza a aceitação dos partidos da derrota na disputa pelo comando na investigação. Autor do requerimento que cria a CPI, Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta tarde até uma investigação paralela, com o encaminhamento de denúncias direto ao Ministério Público.

Pelo acordo firmado entre os líderes, três Medidas Provisórias que perdem a validade na próxima semana serão votadas sem problemas. Elas tratam do reajuste do salário mínimo para R$ 465,00, em vigor desde fevereiro, da ampliação para alunos do ensino médio do direito a merenda e transporte escolar, e da capitalização em R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A única MP com votação prevista para esta noite que terá debate em plenário diz respeito ao Fundo Soberano. O projeto prevê que o Fundo possa ser capitalizado por meio de emissão de títulos públicos. É desta forma que o governo pretendia capitalizar o fundo neste ano com R$ 14,2 bilhões. O relator no Senado, Eliseu Resende (DEM-MG), no entanto, quer proibir esta prática.

A mesma proposição foi alterada na Câmara e trouxe no mesmo projeto a discussão sobre licenças ambientais para a ampliação de rodovias já existentes. O relator no Senado manteve a dispensa de licença prévia para a realização de obras dentro das faixas de domínio das rodovias, que é de 25 metros de cada margem da via atual. Resende apenas ampliou o prazo para a concessão de licenças de instalação para 90 dias, mas manteve a concessão automática da licença assim que o prazo expirar.