Num momento em que o governo Michel Temer (PMDB) depende do ritmo dado Congresso para tirar do papel medidas consideradas cruciais para começar a reerguer a economia do país, ver Renan Calheiros (PMDB-AL) fora da Presidência do Senado é uma péssima notícia. Apesar de a decisão do peemedebista de bater de frente com a Lava Jato ter reflexos negativos para o Planalto, a saída dele do comando da Casa significa a ascensão de um petista ao cargo: o 1.º vice-presidente do Senado é Jorge Viana (AC).
Ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Acre e exercendo o primeiro mandato de senador, Viana pode ser uma grande pedra no sapato do governo. Para a semana que vem, na terça-feira (13), por exemplo, está prevista a votação em 2.º turno no plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, a chamada PEC do teto de gastos, considerada o primeiro grande passo da União nas reformas econômicas. A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, usando a inflação do ano anterior como parâmetro de reajuste.
Mandato tampão
Segundo o artigo 59 do regimento interno do Senado, em caso de “vaga definitiva” para os cargos da Mesa Diretora, uma nova eleição escolherá o substituto em até cinco dias úteis. No entanto, como o afastamento de Renan ainda não é definitivo, neste primeiro momento, ele será substituído por Jorge Viana interinamente.
Essa preocupação do Planalto em ter de conviver com o petista na Presidência do Senado não é nova. Em junho, no meio do processo do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão de Renan Calheiros – e também do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Para alívio do à época interino governo Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido.
Repercussão
Líder do governo no Congresso, Jucá minimizou a ascensão de um petista ao comando da Casa. Segundo ele, a Mesa e os líderes partidários acordaram um calendário de votações, que prevê o 2.º turno da PEC do Teto na próxima terça e a promulgação da matéria dois dias depois, na quinta-feira (15). “Iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país, independentemente de qualquer decisão judicial e de quem estiver presidindo a sessão.”
Jucá afirmou que Viana é um senador “íntegro, trabalhador e comprometido com o país” e, portanto, não haverá diferença na condução dos trabalhos na Casa. Sobre Renan, disse que o colega continua sendo um aliado importante e seguirá tendo papel importante em todas as votações.
Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que o afastamento de Renan inviabiliza a votação da PEC do teto de gastos, pois não há clima na Casa diante da “bomba” emitida pelo STF. “Não dá para acharmos que não está acontecendo nada, com o Senado tendo o seu presidente afastado. É uma crise muito grave. A pauta do plenário é uma atribuição do presidente e vamos convencê-lo a não colocar a PEC 55 em votação”, defendeu o petista.
Para líder do PSDB no Senado, afastamento de Renan não atrapalha PEC do Teto
- Estadão Conteúdo
O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), considerou na tarde desta segunda-feira que o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não atrapalha a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos públicos.
“O afastamento de Renan não atrapalha. Não acredito que haverá adiamento porque o calendário já está definido e contou com o apoio do líder do PT”, ressaltou Bauer ao deixar reunião com demais líderes da base e o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Renan era também era esperado para o encontro, em que foi tratado projeto da reforma da Previdência, mas não compareceu.
A PEC do Teto foi votada em primeiro turno no plenário do Senado na última terça-feira, 29. A última etapa, o segundo turno, está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13).