STF encerra sessão sem discutir penas do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira (14) sem discutir as penas dos réus do mensalão (Ação Penal 470), como estava previsto para acontecer. Os ministros iriam decidir quando e onde terá início a execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes. A previsão é que pelo menos 11 dos 25 réus podem ter os mandados de prisão expedidos imediatamente após a proclamação do trânsito em julgado de parte do processo.

O número de réus que devem ser detidos e quais as penas eles começam cumprir e quais ainda têm direito a recurso não está claro. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que pediu para a sua assessoria no Supremo analisar cada um dos recursos apresentados. "Pedi a assessoria que analise cada um dos recursos apresentados para redigir a lista dos condenados que serão presos imediatamente e lê-la em plenário para o referendo da Corte", disse Barbosa.

Somente após esta etapa ele poderá começar a produzir os mandados de prisão contra os condenados. A assessoria de Barbosa não soube informar se haverá tempo hábil para a produção e expedição dos mandados de prisão nesta quinta.

Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.

Por cinco votos a quatro, o Supremo decidiu na noite desta quarta-feira (13) "fatiar" o início do cumprimento das penas. A Corte reconheceu a imediata execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes.

Após essa decisão, 11 dos 25 réus aguardam a expedição dos mandados de prisão.Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, entre outros culpados.

O ex-ministro José Dirceu deve se reunir nesta quinta-feira com seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima, para discutir como ele vai se apresentar à polícia. Já o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) chegou na noite de quarta-feira à sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio. Hoje, quando Jefferson falou ao GLOBO, parecia tranquilo, conformado com o resultado do Supremo.

Em contrapartida, nove réus condenados no mensalão não serão presos imediatamente porque aguardam decisão de recursos dos embargos infringentes, que dá o direito a um novo julgamento. A lista oficial deve ser divulgada na sessão da Corte na tarde desta quinta-feira.

Nessa situação estão o deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fishberg. Os dois últimos têm pena a cumprir por apenas um crime - lavagem de dinheiro - e tem direito a embargos infringentes para essa condenação. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também vão aguardar em liberdade. Enquanto não forem julgados os embargos infringentes eles continuam exercendo seus mandatos na Câmara dos Deputados.

Após decisão do STF, condenados no mensalão aguardam mandados de prisão

Um dia após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinarem a prisão imediata de pelo menos 11 dos 25 réus do mensalão, os condenados no processo aguardam a expedição dos mandados de prisão. O ex-ministro José Dirceu deve se reunir nesta quinta-feira com seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima, para discutir como ele vai se apresentar à polícia. Ele passou o dia com a família em sua casa em Vinhedo, interior de São Paulo. Principal acusado no mensalão, o ex-chefe da Casa Civil estava em Itacaré, no litoral sul da Bahia, quando soube da decisão de condenação imediata nesta quarta e retornou de avião para São Paulo. Eles pousaram em Jundiaí, na madrugada desta quinta, e seguiram para sua casa, em um condomínio fechado.

Já o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) chegou na noite de quarta-feira à sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio. Nesta quinta, quando Jefferson falou ao GLOBO, parecia tranquilo, conformado com o resultado do Supremo. Jefferson diz que, oito anos depois de denunciar o esquema de compra de votos, não tem arrependimentos e que é um réu condenado 'como qualquer outro'. "Não (tenho arrependimentos), tudo certo. O momento é de silêncio, tenho que aguardar. Não me regozijo, sou um réu condenado como todos os outros, vamos aguardar que se cumpra o destino", disse o ex-deputado ao GLOBO.

Caso tenha a prisão decretada, ele ainda não sabe se se apresentará à Polícia Federal ou aguardará em sua casa, em Levy Gasparian, estado do Rio, na divisa com Minas Gerais.

Já o advogado de Dirceu afirmou que seu cliente - que estava em Itacaré, na Bahia, e voltou a São Paulo - vai se apresentar. "Ele vai se apresentar, mas vamos esperar como vai ser a decisão (do Supremo Tribunal Federa) à tarde", disse Lima.

Dirceu pousou de madrugada em Jundiaí, no interior de São Paulo, porque o aeroporto de Congonhas, na capital paulista, fica fechado neste período do dia. Ele está na casa dele em Vinhedo, nos arredores de São Paulo e deve vir para a capital no final da manhã.

Outro condenado no processo do mensalão, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) está aguardando mandado de prisão na fazenda Boa Esperança, no município do Brejo da Madre de Deus, na região agreste de Pernambuco. Ele considera injusto o resultado do julgamento do mensalão, mas vai cumprir o que a Justiça decidiu e, assim que for intimado, comparecerá imediatamente ao local que for determinado, seja em Recife ou em Brasília.

"Ele não está tranquilo, porque ninguém fica tranquilo sob ameaça de prisão. Mas vai cumprir o que a Justiça decidir. Ele ficou lutando até o fim para se livrar da condenação, mas agora sabe o que fazer. Já entregou até o passaporte. O ideal é que ele cumpra o regime aberto ou semi aberto em Recife, onde trabalha e mora com a família", disse o advogado Fábio Correa, um dos filhos do ex-deputado.