Todos os condenados no mensalão apresentam recursos ao STF

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Todos os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão (Ação Penal 470), esquema de compra de apoio político denunciado em 2005, apresentaram recursos à corte até o início da noite desta quinta-feira (2). O prazo para a apresentação de embargos de declaração, uma espécie de recurso, termina à meia noite desta quinta, quando completam exatamente dez dias da publicação do acórdão, documento que contém todo o teor do julgamento.

Até o início da noite, foram protocolados 26 embargos de declaração, normalmente utilizados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento. Mas as defesas dos acusados terão mais cinco dias para a apresentação de outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que questionam principalmente as decisões que não foram unanimidade no colegiado.

Dentre os questionamentos já apresentados, estão o da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedindo que o recurso não seja relatado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou a ação penal do mensalão. A tese foi refutada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Não há nenhuma consistência (no pedido)", disse. Ele disse ainda que resta aos condenados conformar com as penas. "Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas", afirmou.

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski disse nesta quinta-feira (2) que o plenário do tribunal deve ter que avaliar se o presidente Joaquim Barbosa permanecerá como relator do mensalão. Nos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, os advogados questionam o fato de Barbosa acumular a presidência com a relatoria.

Defesas

A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) afirma, em recurso, que os ministros utilizaram critérios "discrepantes" para o cálculo das penas do mensalão, apesar de considerarem que os crimes foram cometidos em "circunstâncias quase idênticas". O advogado também pede que o tribunal rediscuta a questão da perda de mandato dos réus condenados, ao entender que os argumentos utilizados foram "obscuros".

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também apresentou recurso nesta quinta contra a condenação no processo do mensalão. No documento, que traz duras críticas ao acórdão - resultado final do julgamento -, o petista pede um novo julgamento na primeira instância da Justiça.

Já a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pede que Joaquim Barbosa não seja mais o relator do processo. Essa estratégia também foi utilizada pela defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como o chefe da quadrilha que organizou o esquema de desvio de recursos público para a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula. A reportagem apurou que são poucas as chances dessa tese prosperar na corte.

O deputado federal José Genoino (PT) pediu a anulação do acórdão do julgamento do mensalão, que no ano passado o condenou a mais de seis anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. À época do escândalo, Genoino ocupava a presidência do PT. O recurso está fundamentado no argumento de que houve cerceamento de defesa durante o julgamento.

Advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou que o julgamento do mensalão ocorreu "a toque de caixa" e o acórdão -documento que oficializa o resultado do caso- é "confuso, desorganizado e incompleto". Ele apresentou nesta quinta um recurso de 143 páginas, dizendo que a pena de seu cliente, de quase 17 anos de prisão, é "elevadíssima e injusta". Bastos apresenta uma série de questionamentos à decisão do Supremo, afirmando haver "inúmeras contradições, dúvidas, obscuridades e omissões".

Os advogados de Katia Rabello pediram a redução das penas aplicadas à ex-presidente do Banco Rural. Ao final do julgamento do mensalão no ano passado, Katia foi condenada a mais de 16 anos de reclusão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. De acordo com os advogados, o acórdão do julgamento apresenta "contradições, obscuridades e omissões".

Os advogados do empresário Ramon Rollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, cobrou dos ministros do STF que reavaliem se há mesmo elementos que comprovem a participação dele no esquema do mensalão. A defesa pediu também que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deixe a relatoria do mensalão, mesma estratégia adotada por outros réus. Os advogados de Rollerbach ainda apontaram supostas contradições no julgamento e na aplicação das penas.

Ação Penal 470

Concluído em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, o processo do mensalão é o maior julgado em toda a história do STF. Além do grande impacto político, a complexidade da ação penal vem da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012 – em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos.

Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a passar por julgamento. Dos 37 réus que foram julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública. Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não atualizados.