Edital que definirá novos permissionários da Rodoferroviária tem 320 consultas

Pouco mais de 15 dias depois do lançamento do edital que vai definir os novos permissionários dos espaços comerciais da Rodoferroviária de Curitiba, 320 pessoas já baixaram o documento para consulta, informou nesta sexta-feira (18) a Urbs. O processo prevê a contratação de 17 novos permissionários pelo prazo de até oito anos, mediante pagamento de outorga e permissão de uso.

A seleção será realizada no dia 4 de novembro, em sessão pública que terá início às 9 horas no auditório da Urbs, no prédio central da Rodoferroviária.

Conforme consta no documento, os valores de outorga variam de acordo com a localização e a metragem dos espaços e ficam entre R$ 23.520 e R$ 217.668. Há possibilidade de parcelamento, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até três dias úteis depois da publicação dos resultados da licitação. Os valores para permissão de uso, com pagamentos mensais, variam de R$ 1.960,00 a R$ 18.139,00.

A licitação, no tipo concorrência, disponibiliza espaços para guarda-volumes; lanchonetes; livrarias e revistarias; cafeteria; cybercafe; farmácia; restaurante, salão de beleza; loja de perfumes e cosméticos; estabelecimento de artesanatos, presentes e lembranças e loja de bolsas, carteiras, malas e acessórios.

Os permissionários que ocupavam os espaços comerciais e que tiveram sua permissão revogada poderão participar da licitação em igualdade de condições.

A concorrência – exigida pela Lei de Licitações – faz parte do processo de revitalização e modernização pelo qual passa o terminal. O investimento nas obras é de quase R$ 35 milhões, valor que, segundo a Urbs, é financiado pela Caixa Econômica Federal dentro do PAC da Copa.

Ex-permissionários aguardam decisão da Justiça

Mesmo após a Justiça ter concedido à Urbs o direito de reintegração de posse sobre os espaços da Rodoferroviária, os comerciantes que atuavam no local aguardam ainda mais uma decisão que vai dizer se as permissões podem ou não ser reestabelecidas.

Isso porque a defesa da associação dos permissionários entrou com um mandado de segurança para retomar os pontos. A liminar já havia sido negada pela Justiça, mas a defesa entrou com agravo de instrumento protestando a decisão. O resultado, segundo Elton Baiocco, não tem um prazo para sair.

Impasse

Ao longo da definição do edital de licitação, a Rodoferroviária enfrentou um longo impasse com os então comerciantes dos espaços. Os proprietários – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estariam amparados por documentos que os garantiriam no local por, pelo menos, mais oito anos.

Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes, e venceu a causa.