A Urbs conseguiu, no fim da tarde desta terça-feira (08/10), uma decisão favorável ao pedido de reintegração de posse dos espaços ocupados pelos permissionários na Rodoferroviária de Curitiba. De acordo com a determinação do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública, se os comerciantes não saírem em até 24h, estarão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil. Caso seja necessário, há previsão de uso de força policial para fazer a retirada.
A reintegração de posse já havia sido concedida anteriormente, mas estava suspensa porque havia um processo semelhante correndo também na 3ª Vara. Com a unificação dos processos na 4ª Vara, a reintegração foi retomada e a Urbs pôde reassumir os espaços ocupados pelos comerciantes novamente. A Associação dos Permissionários da Rodoferroviária chegou a entrar na justiça para tentar garantir que seus associados permanecessem nas lojas, mas não conseguiu decisões favoráveis.
Com a nova decisão, o cronograma de obras da Rodoferroviária não tem impedimento para ser posto em prática. Com isso, os embarques e desembarques vão passar para o bloco interestadual, assim como os táxis. O acesso de usuários ao bloco estadual deixa de existir até o fim das obras. A feira gastronômica, que deve começar nesta quarta-feira (9), deve começar a funcionar normalmente.
Outro lado
O advogado da Associação, Elton Baiocco, lamentou a decisão do poder judiciário que, segundo ele, só vê o interesse do município e não o interesse público, considerando que o usuário será prejudicado. Ele reiterou que os permissionários não querem conflito e que analisarão quais serão as próximas medidas a serem tomadas.
Relembre o caso
A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal alguns há 40 anos no local foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garante no local por, pelo menos, mais oito anos.
O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.
Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes.
Mas o pedido feito pela Urbs teve o ingresso na 3ª Vara da Fazenda Pública, diferente do pedido feito pelos permissionários, feito na 4ª Vara. Então, a defesa da associação alegou que a 3ª Vara era incompetente para julgar o caso, porque já havia trâmite em outro setor do judiciário. O juiz da 3ª acatou este pedido e suspendeu a reintegração de posse até que a 4ª analise o caso.
A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.
