Governo libera o uso de arma de fogo para agentes penitenciários

A partir desta segunda-feira (09) os agentes penitenciários do Paraná estão autorizados a portarem armas para defesa pessoal. O Paraná tem cerca de 3.900 agentes penitenciários.

A resolução nº19/2015, assinada pelo secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, regulamenta a Lei Federal nº 12.993/2014, que pacifica definitivamente a licença dos agentes a portarem armas de fogo.

Por enquanto, somente os agentes que já têm o registro específico expedido pela Polícia Federal poderão usar as armas. O restante terá que aguardar o Instituto de Identificação do Paraná emitir novas cédulas de identidade funcional. O documento será de porte obrigatório para carregar a arma e ainda não tem data para ser emitido.

O presidente do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, ressaltou que as armas são para defesa pessoal e que os agentes não as usarão dentro dos presídios. "Em meio a todo reboliço do fim do quinquênio [aumento salarial garantido a cada cinco anos] do funcionalismo, essa resolução é uma boa notícia", disse Johnson. O representante do Sindarspen ressalta que não é mais hora para debater sobre a necessidade ou não dos agentes terem o porte. "A lei está aí e é para ser cumprida desde 2003", comentou.

De acordo com Johnson, o governo ainda deve analisar, no futuro, a possibilidade da criação de uma guarda específica para os presídios, que possa atuar como a Polícia Militar. Atualmente, somente a PM pode usar armas para fazer a guarda dos muros das penitenciárias.

Para o coordenador do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê, o porte de armas para os servidores agentes penitenciários é justificado já que trata-se de uma atividade de alto risco. "O importante é que se acompanhe sempre, fiscalize-se. Agora o que vamos ver se o uso indevido vai acontecer", comentou Bodê.

Na avaliação dele, os agentes não podiam permanecer sem o porte. "Claro, eles vão ter que estar preparados para portar a arma assim como todos os profissionais que têm o porte", disse.

Nesta terça-feira (9), o Sindarspen vai se reunir com Francischini para debater o quinquênio, o pagamento das promoções e para saber quando o Instituto vai emitir as cédulas que autorizam o porte.