Justiça aceita denúncia contra 16 acusados de tortura no caso Tayná

A Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), aceitou a denúncia contra 16 dos 21 acusados pela tortura dos quatro suspeitos durante a investigação do assassinato de Tayná Adriane Silva, de 14 anos – ocorrido na mesma cidade. A decisão foi tomada por um colegiado composto por três juízes, que chegaram à conclusão de que não compete à Vara Criminal da cidade julgar os outros cinco, que teriam cometido os atos de tortura em Araucária e em Campo largo – também na RMC.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (14) pela assessoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A reunião entre os juízes ocorreu no último dia 7, quando houve a definição inicial sobre o caso. O consenso, no entanto, ainda não é definitivo, já que os juízes de Campo Largo e Araucária podem questionar a competência de julgar o caso em uma ação chamada de "suscitar conflito". Neste caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decide de quem é a responsabilidade de julgar as acusações contra os outros cinco policiais.

Tayná foi assassinada no dia 25 de junho, em Colombo e, rapidamente, a Delegacia Alto Maracanã deu o caso como esclarecido com a prisão de quatro suspeitos que teriam confessado ter estuprado e matado a adolescente. O rumo das investigações da morte começou a mudar, no entanto, a partir de uma declaração por parte da criminalística e pela apuração de tortura dos suspeitos por policiais.

Relembre o caso

No dia 2 de julho, uma semana após o desaparecimento da jovem, os quatro suspeitos iniciais já estavam presos e já haviam confessado o crime. Nesta data, contudo, a perita Jussara Joeckel, do IML, afirmou pela primeira vez que Tayná poderia não ter sido violentada, contrariando a tese inicial dos investigadores.

Apesar da revelação, a Polícia Civil finalizou o inquérito no dia 5 daquele mês, reforçando a primeira teoria: que os quatro rapazes teriam de fato estuprado e estrangulado a garota. No dia 12, no entanto, o resultado de exame de DNA indicou que o sêmen encontrado na calcinha da garota não é compatível com o material genético de nenhum dos quatro acusados.

Esses fatos geraram uma mudança no comando da investigação policial do crime. Desde a conclusão do inquérito pela delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, o caso já contava com a participação do Ministério Público. O laudo também motivou uma visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR aos suspeitos, que relatavam que foram torturados pela polícia para confessar os crimes.

No dia 12 de julho, o MP afirmou que os indícios coletados relacionam os suspeitos presos ao crime. Mas, no dia 14 de julho, o promotor Paulo de Lima se manifestou em sentido contrário, afirmando que as provas presentes no inquérito não sustentam uma denúncia e pedindo a soltura dos suspeitos. Nesse meio tempo, o até então advogado de defesa dos suspeitos presos, Roberto Rolim de Moura Junior, foi destituído, sendo substituído por Andrey Salmazo Poubel.

No dia 15 de julho, o ex-defensor afirmou que foi hostilizado durante o depoimento de seus então clientes na Sesp. No mesmo dia, durante a tarde, os quatro presos foram soltos e levados a um pouso provisório pelo Gaeco. Também no dia 15, foi feito o pedido de prisão preventiva de 15 policiais denunciados por supostas torturas ocorridas nas apurações da morte da adolescente.

Em 15 de julho, os quatro suspeitos foram incluídos no programa de proteção a testemunhas. No mesmo dia, 12 dos 14 que tiveram prisão decretada no suposto caso de tortura foram detidos - sendo que a maior parte deles se entregou espontaneamente. O delegado Silvan Pereira, considerado foragido, foi detido no dia 19 de julho.

Diante das suspeitas de tortura, o Gaeco formalizou, no dia 1 de agosto, denúncia contra 21 pessoas que teriam participado ou se omitido na suposta coação aos quatro rapazes, processo no qual em um primeiro momento 16 tiveram a denúncia aceita devido a um desmembramento do processo. Os outros cinco teriam cometido violência em Araucária e em Campo Largo, o que impossibilitaria a Vara Criminal de Colombo de julgar o caso.