Justiça suspende reintegração de posse na Rodoferroviária

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A 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu nesta segunda-feira (7) a reintegração de posse na Rodoferroviária de Curitiba. Na decisão, o juiz Roger Vinicius Pires Oliveira determina que a desocupação seja julgada na 4ª Vara da Fazenda Pública, porque esta decidiu primeiro sobre um pedido feito pela Associação de Permissionários da Rodoferroviária, diretamente relacionado com o caso como um todo. Com isso, o prazo judicial para que os comerciantes deixem o local, que vencia nesta terça (8), passa a ter tempo indeterminado.

Na decisão, o juiz argumenta que a suspensão visa evitar decisões conflitantes no caso. Segundo ele, é necessário que a questão seja decidida de maneira simultânea para evitar que haja contradição, "como se dá no caso concreto". O adiamento da reintegração de posse ocorre, conforme o documento, até que a 4ª Vara da Fazenda ratifique ou não a decisão que concede a reintegração de posse à Urbs.

O advogado Elton Baiocco, que defende a associação de comerciantes da Rodoferroviária, diz que ainda não há definição sobre se os comerciantes que deixaram o prédio nesta segunda (7) irão voltar. "Haverá uma reunião da associação nesta segunda e vamos ver a viabilidade de eles retornarem. Assim como os que permaneceram lá, eles [os que saíram] têm direito de ficar. A incompetência da 3ª Vara em julgar o caso é uma frente que nós estamos atuando desde o início, e felizmente agora foi reconhecida", defende.

Baiocco cita que há ainda uma ação, que aguarda o julgamento de recursos referentes a um mandado de segurança proposto pela associação dos permissionários. Neste pedido, eles requerem o cancelamento da suspensão das licenças que permitem a eles funcionar no local. Em primeira instância, a liminar foi negada e então a associação recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) da decisão. "Nosso próximo passo é esperar o resultado dessa segunda frente de ação".

A assessoria de imprensa da Urbs foi contatada pela reportagem e relatou que até as 18h50 não tinha sido notificada dessa decisão formalmente. Mas a entidade reforçou que decisões anteriores reconhecem a revogação da outorga como resultado de um processo correto, com ampla defesa e direito ao contraditório.

Seis comerciantes já deixaram a Rodoferroviária

Dos 21 permissionários que atuam na Rodoferroviária de Curitiba, seis já deixaram o espaço. A retirada de bens no interior das lojas e restaurantes começou na manhã desta segunda-feira (7) e ocorreu de maneira voluntária, segundo informações da Urbs. A previsão, antes da decisão judicial que suspende a reintegração de posse, era de que todos deixassem amigavelmente a estrutura, que está em reforma, até a noite desta terça (8). Neste dia, terminava o prazo judicial concedido inicialmente para os proprietários tirarem suas coisas das peças. Oficiais de Justiça e Guardas Municipais acompanharam o procedimento ao longo do dia.

Prazos

A saída dos lojistas foi anunciada este ano pela Urbs, que decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais do terminal para contratar novos permissionários. Com a garantia de retirada dos lojistas concedida pela Justiça – após um longo impasse judicial – os comerciantes teriam até este domingo (6) para deixarem os pontos livres.

No entanto, alguns conseguiram, na semana passada, estender o prazo de permanência nos pontos, alegando impossibilidade de cumprir a data de saída estabelecida pela Urbs. A Justiça atendeu ao pedido e estabeleceu que estes comerciantes possam desocupar seus pontos até terça-feira (8). No entanto, houve uma mudança nos planos na tarde desta quarta, quando a Justiça suspendeu até a 4ª Vara se pronunciar sobre o caso, a execução da reintegração de posse.

Entenda o caso

A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.

Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes. Com o pedido acatado, as lojas agora terão de ser desocupadas.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.