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Breda: sigilo não deve ser decretado para ocultar investigação| Foto: Daniel Derevecki/Gazeta do Povo

Relembre o caso do Morro do Boi

O crime

- Os estudantes Monik Pegorari, de 23 anos, e Osíris Del Corso, 22, foram baleados no dia 31 de janeiro no Morro do Boi, na praia de Caiobá, em Matinhos. Monik ficou 18 horas no local do crime até ser resgatada pela polícia. Ela teria sido vítima de estupro. Osíris morreu na hora.

A primeira prisão

- No dia 17 de fevereiro, Juarez Ferreira Pinto, de 42 anos, foi detido pela polícia no balneário de Santa Terezinha, em Pontal do Paraná, com base em retrato falado feito com informações da vítima. Juarez alegou inocência desde o princípio.

Mudança de versão

- Quatro dias depois da prisão, a polícia mudou a versão. Em vez de homicídio, Juarez teria praticado um latrocínio (roubo seguido de morte). A afirmação da polícia se baseou em supostos R$ 90 que teriam desaparecido da roupa de Monik. O próprio delegado Luiz Alberto Cartaxo havia dito dias antes que nada havia sido roubado. Também houve um recuo na questão do suposto estupro que a jovem teria sido vítima. Na segunda versão, houve apenas atentado violento ao pudor, quando não há conjunção carnal.

Caso encerrado

- No dia 26 de fevereiro, a polícia anunciou o encerramento do caso e o indiciamento de Juarez. E revelou que duas provas apresentadas pela defesa haviam sido adulteradas: um caderno com anotações sobre a movimentação do caixa da empresa onde Juarez trabalhava e uma folha solta de papel, onde era controlada a quantidade de carrinhos de chope que saíam para a praia – Juarez trabalhava limpando os carrinhos. As datas dos dois documentos estavam rasuradas.

Nova prisão

- No dia 25 de junho, Paulo Delci Unfried foi preso por invadir uma casa e violentar uma mulher, em Matinhos. Ele confessou ter matado Osíris e baleado Monik. Com ele havia duas armas e o exame de balística confirmou que o tiro que matou o estudante partiu de uma delas.

Desmentido

- Em acareação com Monik e Juarez, Paulo Unfried voltou atrás e disse que foi forçado a confessar.

Soltura

– Na noite de 31 de julho, por falta de provas, a Justiça mandou soltar Paulo Unfried.

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O novo suspeito de ser o autor do crime do Morro do Boi, Paulo Delci Unfried, de 32 anos, foi transferido da delegacia de Matinhos para Curitiba, ontem. Juarez Ferreira Pinto, 42, réu no processo, também permanece preso na Casa de Custódia de Curitiba. Os três advogados de defesa de Juarez entraram com um habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na noite de quinta-feira, mas ainda não obtiveram uma resposta.

Unfried segue, por enquanto, sem advogado constituído formalmente. A reportagem entrou em contato com o advogado José Carlos Branco Júnior, que defende Unfried em um inquérito sobre um acidente de carro em que ele é apontado como autor de homicídio culposo. Branco disse que prestou auxílio jurídico a Unfried quando o antigo cliente foi preso, mas não está definido ainda se o defenderá neste novo caso.

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Sigilo

Desde a noite de quinta-feira, as autoridades envolvidas na elucidação do crime não dão mais informações sobre o caso sob a alegação de que o processo está sobre segredo de Justiça. O ato que decretou o sigilo temporário com as motivações do segredo, porém, não foi tornado publico, com é comum nesses casos. "É possível que o ato que decretou o sigilo contenha revelações que poderiam frustar a investigação", explica o membro do conselho da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Juliano Breda.

De acordo com ele, a regra é a publicidade no processo criminal, mas, em casos específicos, o sigilo pode ser decretado. "O juiz deve ter tido uma motivação justificável para decretar o sigilo e com um fundamento concreto. O segredo de Justiça não deve ser usado para ocultar investigação", opina Breda.

O caso voltou a ter repercussão nacional nesta semana depois que a polícia divulgou que Unfried, preso na semana passada por assalto à residência e estupro, confessou ser o autor do crime do Morro do Boi. Um exame de balística comprovou que o revólver 38 encontrado com ele foi a arma do crime. Desde, então, as autoridades envolvidas na elucidação do caso sofreram fortes críticas, já que não há prova pericial contra Juarez, preso desde o 17 de fevereiro.

A prisão de Juarez ocorreu 17 dias depois do crime, em que Osíris Del Corso morreu e sua namorada, Monik Pegorari de Lima, ficou paraplégica. Eles só foram encontrados no dia seguinte. De acordo com a versão apresentada por Monik, Juarez teria assaltado ela e o namorado e abusado sexualmente dela.

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Leia na edição de amanhã da Gazeta do Povo: as falhas mais comuns nas investigações criminais.