Justiça Federal pede manifestação do Ministério Público sobre acesso a delações premiadas
O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, solicitou nesta terça-feira (25) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste em um prazo de três dias sobre o pedido de advogados de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato de ter acesso ao conteúdo de delações premiadas do processo. Até então, somente na ação que envolve a última fase da operação, denominada Juízo Final, cinco pessoas resolveram colaborar com a Justiça. As principais delações são do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, com as quais a Justiça Federal fundamentou as últimas prisões.
Moro ressalta, porém, que a decisão de disponibilizar a colaboração de Costa não é de competência da Justiça Federal, mas do Supremo Tribunal Federal (STF), pois envolve acusados com foro privilegiado, como deputados federais. O juiz afirma também que os depoimentos de Youssef e do engenheiro Pedro José Barusco Filho, ex-gerente-executivo da Petrobras, ainda não foram apreciados, o que impossibilita seu acesso. Assim, as únicas delações a que os advogados poderão ter acesso serão as dos executivos Julio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, ambos ligados à Toyo-Setal.
Depósitos judiciais de executivos da Lava Jato chegam a R$ 15 milhões
Cerca de R$ 32,4 milhões pertencentes a executivos e empresas investigadas na 7ª fase da Operação Lava Jato foram depositados em uma conta da Justiça Federal nesta segunda-feira (24). As guias de depósitos judiciais foram juntadas ao processo que tramita na Justiça Federal de Curitiba nesta terça-feira (25). O valor, porém, ainda é menor que os valores bloqueados divulgados pelo Banco Central (Bacen) na última quinta-feira (20). Os relatórios do Bacen juntados nos autos descriminam um valor total de R$ 47 milhões bloqueados.
Justiça autoriza acesso de CPMI a novo inquérito da Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro concedeu nesta terça-feira (25) o acesso da CPMI da Petrobras aos autos e inquéritos referentes à 7ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os documentos têm relação com as empreiteiras envolvidas no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras e com os executivos presos durante a nova fase da operação.
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Apontado como um dos articuladores do esquema de pagamento de propina no escândalo da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef prestou, nesta terça-feira (25), seu último depoimento que integra a delação premiada, conforme informou a assessoria de comunicação da Polícia Federal. Youssef está preso desde 17 de março, quando foi deflagrada a primeira etapa da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
o doleiro firmou acordo de delação premiada - em que colabora com as investigações em troca de benefícios, como redução da pena - no mês de setembro e começou a prestar os depoimentos no dia 2 de outubro. Youssef foi envolvido recentemente também na sétima fase da investigação, que focou a apuração de indícios de que um grupo de empreiteiras formava cartel e fraudava licitações com órgãos e empresas públicas, como a Petrobras.
O depoimento de Alberto Youssef começou às 14h30 e só foi finalizado por volta das 20h30 nessa terça. Na saída da sede Polícia Federal em Curitiba, o advogado do doleiro, Tracy Reinaldet, não quis dar detalhes sobre a delação premiada, nem confirmou se esta é a última fase de colaboração do seu cliente. "Não vou falar a respeito da colaboração, é um procedimento sigiloso", afirmou. O defensor se limitou a dizer que os depoimentos tem sido extensos e que o doleiro está "bastante cansado, não só pela colaboração, mas pelo seu quadro de saúde debilitado". "Estamos aguardando inclusive alguns exames médicos para tomar as providencias cabíveis sobre o quadro de saúde dele", afirmou Tracy.
O advogado não negou a possibilidade de Youssef ser encaminhado para São Paulo para fazer exames complementares e até de ser internado. "A gente ainda precisa de algumas definições médicas para se posicionar a respeito disso, mas como ainda não temos esses relatórios, fica precipitado de minha parte afirmar a esse respeito", finalizou.
A fase de tomada dos depoimentos começou no início de outubro e se estendeu até então, conforme os advogados do doleiro, devido às condições de saúde de Youssef. Ele chegou a ser internado com problemas cardíacos em três ocasiões desde que foi preso.
Antonio Figueiredo Basto, um dos defensores de Youssef, afirmou nesta terça-feira na sede da PF que espera que a delação do seu cliente seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre sete a dez dias depois do fim dos depoimentos, ou seja, antes do início do recesso do Judiciário, no dia 20 de dezembro. Em um dos depoimentos que Youssef prestou para o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal, em outubro, o magistrado chegou a ceder uma homologação "tácita" da delação do doleiro, conforme lembrou Basto, o que, para o advogado, deve colaborar para agilizar a homologação no STF.
Figueiredo disse ainda que está confiante que a delação resulte na redução da pena de Youssef para o regime aberto - em que o preso cumpre a pena em prisão domiciliar - assim como aconteceu com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. "A expectativa que temos é de regime aberto como efeito da grande colaboração dele. Ele merece isso da Justiça", declarou Basto.O advogado destacou, porém, que o conteúdo dos depoimentos de Youssef ainda será confrontado com outras provas na fase judicial do processo. "A palavra, sozinha, não tem valor de prova, tem valor de indício", disse.
Figueiredo negou novamente que seu cliente tivesse praticado extorsão para obrigar executivos de empreiteiras a participarem do esquema - tese que vem sendo usada por alguns defensores. "Ele [Youssef] era usado por outras pessoas para que o esquema pudesse acontecer. Não é possível que meu cliente comandasse um esquema de tamanha envergadura, pois não tinha poder para isso. Ele era meramente uma engrenagem do esquema", declarou.
Suspensão
Basto disse ainda que o processo de delação premiada de Youssef fez com que outras ações judiciais em que o doleiro figura como réu fossem suspensas pela Justiça, como as do caso Banestado. Em 2004, Youssef havia firmado acordo de delação nesse processo, mas a ação voltou a correr, já que ele descumpriu uma da condicionantes, que era não voltar a praticar crimes.
Há quatro processos do caso Banestado tramitando na Justiça. Em um deles, Youssef chegou a ser condenado a quatro anos e quatro anos de prisão. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, ele pagou propina de R$ 131 mil ao operador internacional do banco para conseguir um financiamento de 1,5 milhão de dólares.
A assessoria da Justiça Federal informou, porém, que o pedido de suspensão dos processos ainda não foi apreciado pelo juiz Sergio Moro, mas que o MPF já se manifestou favoravelmente ao pedido do doleiro.
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