Assembleia aprova em segunda discussão criação de PPPs

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Foi aprovada em segunda discussão, na noite desta quarta-feira (14), a criação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná. As oito emendas apresentadas pelos deputados do PT foram rejeitadas pelos parlamentares em plenário. Apenas uma emenda foi aceita. Ela foi proposta pelo PMDB e obriga o Executivo a informar a Assembleia sobre as parcerias firmadas.

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O objetivo do programa é permitir ao Executivo estabelecer contratos com a iniciativa privada para a realização de obras ou gestão de serviços públicos.

De acordo com o texto, a parceria só poderá ser realizada em contratos com valor acima de R$ 20 milhões e que tenham duração de mais de 5 anos. O projeto, porém, não define em que setores as PPPs podem ser utilizadas. O texto é genérico e permite as parcerias para "áreas públicas de interesse social ou econômico".

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- IPVAA lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) foi modificada em primeiro e segundo turnos. Entre as mudanças estão a redução de dez para cinco o parcelamento de débitos atrasados e a anistia de R$ 14,3 milhões de dívidas de 26,4 mil veículos até 2006. A alíquota de cobrança foi mantida em 2,5%. O desconto de 5%, se o débito for pago em parcela única até fevereiro, também não foi alterado. - Precatórios e anistiaOs parlamentares aprovaram em segundo turno, em forma de substitutivo geral, a proposta do Executivo que pretende cancelar a cobrança de ações judiciais iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Cerca de 35 mil processos, que juntos somam R$ 44 milhões, seriam cancelados e a dívida anistiada. A justificativa é que para se cobrar uma dívida de R$ 10 mil o gasto seria de R$ 14,1 mil. Além disso, o projeto permite o uso de precatórios (dívidas judiciais do estado) para quitar débitos de impostos. O restante da dívida poderia ser paga em dinheiro, em até 120 parcelas mensais. Foram rejeitadas 22 emendas ao projeto e aceitas outras 29.

- Fundepec-PRFoi aprovada proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec-PR), que servirá para indenizar os proprietários de animais que possam ser abatidos pela Defesa Sanitária. O dinheiro, arrecadado pelo governo estadual através das taxas da área de saúde animal e verba do Fundo de Equipamento Agropecuário, deverá ser repassado ao Fundepec-PR. Segundo a mensagem do Executivo, aprovada em primeira e segunda discussões, poderão ser indenizados rebanhos bovinos, suínos e aves.

- Dados de ONGsAs Organizações Não Governamentais (ONGs) deverão publicar na internet nos sites das próprias instituições informações sobre os repasses de dinheiro público feito por prefeituras do estado ou pelo próprio Governo do Paraná. Além disso, elas devem prestar contas pela página da web sobre como o dinheiro foi utilizado. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos.

- Compras pela internetFoi aprovado em segunda discussão o projeto do deputado Andre Bueno (PDT), que determina que as empresas de compras coletivas mantenham serviço de atendimento telefônico e hospedem seus sites em servidores de empresas com presença física no país.

- Coronéis da PMO Governo revoga a possibilidade de requisitar a coronéis a permanência na ativa além dos 35 aos de prestação de serviços. Porém, a possibilidade de prolongar a aposentadoria dos comandantes mantém-se para os cargos de comandante-geral da PM e chefe da Casa Militar. O projeto foi aprovado em segundo turno.

- 2,5 mil vagas na Polícia CivilOs deputados estaduais aprovaram em segundo turno a criação de 2,5 mil vagas na Polícia Civil do Paraná. O preenchimento não deve ser imediato, já que a própria proposta prevê que o acréscimo no quadro de pessoal seja gradual até 2014. São cerca de 1.200 cargos para investigadores, 360 para delegados e outras 600 vagas para escrivães.

- Conselho Estadual de CulturaAprovada, em segunda discussão, a proposta do Executivo que prevê a criação do órgão para que a sociedade civil participe da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná.

- Cargos nas universidadesA proposta, aprovada em primeiro turno, prorroga para 30 de junho de 2012 o prazo para as universidades estaduais acabarem com cargos de confiança. De acordo com a lei n.º 16.372/2009, a medida deveria ser implementada até 30 de dezembro deste ano.

- PM VoluntárioAprovada em segunda discussão a criação do Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar. Serão contratados 1,5 mil jovens de 18 a 23 anos para executar serviços administrativos dentro dos quartéis e, com isso, os policiais que exercem essas funções serão liberados para realizarem o policiamento de rua. A previsão é que sejam gastos anualmente cerca de R$ 1,6 milhão para pagar uma verba de ressarcimento de dois salários mínimos (o equivalente a R$ 1.090) para cada um dos jovens inscritos no programa. Duas emendas foram aceitas ao projeto e permitem que os PMs auxiliares possam ter atendimento de saúde através do Serviço de Assistência ao Servidores (SAS) e que o governo pague pelos uniformes dos jovens.