CCJ derruba emenda que liberava fumódromos no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (24), derrubou seis das 17 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto da lei antifumo. A mais polêmica era a que liberava espaços exclusivos para fumantes em prédios públicos e privados, os chamados fumódromos. Se os deputados recorrerem da decisão da CCJ, a votação do projeto prevista para terça-feira (25) deve ser adiada para a próxima semana.

O projeto antifumo foi aprovado em primeira discussão pelos deputados na quarta-feira (19). Como foram apresentadas 17 emendas, a proposta voltou para a CCJ para novo parecer. O texto original é rigoroso e não permite áreas isoladas para fumantes em ambientes coletivos fechados, como bares, restaurantes e casas noturnas.

A maioria das propostas derrubadas tinha objetivo de amenizar a lei. Além da emenda que liberava os fumódromos, a CCJ considerou inconstitucional outra proposta apresentada pelo deputado Stephanes Júnior (PMDB). Pela emenda, a proibição do fumo não atingiria ambientes como varandas e terraços. A CCJ também derrubou a proposta do deputado Marcelo Rangel (PPS) que tornava facultativo aos estabelecimentos privados criar ambientes exclusivos para fumantes, desde que abertos e totalmente isolados dos demais ambientes.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), um dos autores do projeto antifumo, é contrário aos fumódromos. "Na audiência pública, da qual participaram vários especialistas em saúde, compararam os fumódromos às câmaras de gás. Não há condições de aprovar essa emenda e incorporá-la ao projeto", disse.

Foram derrubadas, ainda, as duas propostas do deputado Caíto Quintana (PMDB). A primeira permitia a concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais exclusivos para fumantes. A segunda emenda do peemedebista determinava que o Estado era obrigado a instalar cinzeiros nas calçadas em frente a bares e restaurantes. A última emenda derrubada foi a apresentada pela bancada do PT que excluía do pagamento da multa pelo fumante e responsabilizava apenas o estabelecimento.

Aprovadas

Foi incorporada ao texto a emenda que determina a realização de campanhas educativas sobre a nova legislação. Outra proposta aprovada é a que estabelece a verificação da denúncia do descumprimento da lei no local. Dessa forma, os órgãos de vigilância sanitária terão que averiguar as denúncias no estabelecimento antes de aplicar a punição, a fim de evitar falsas acusações. Já as demais emendas devem seguir em separado para votação plenária. Mudança

A emenda da bancada do PT que estipulava um período de três meses para adaptação foi aprovada com mudanças. O prazo foi reduzido de 90 para 60 dias. Pelo projeto original, a proibição começaria imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial.

O projeto antifumo é resultado da união da proposta enviado à Assembleia pelo governador Roberto Requião (PMDB) em abril com outras três já em tramite na Casa apresentadas pelos deputados Reinhold Stephanes, Romanelli e Antonio Belinati (PP). O projeto tem que passar por outras duas votações no plenário da Assembleia e depois seguirá para sanção do governador.

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