O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR), Abib Miguel, deixou o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Centro de Curitiba, na tarde desta sexta-feira (11). Ele ficou detido por 49 dias. Bibinho, como o ex-diretor é chamado, deixou o local por volta das 16h em uma BMW de cor prata.
Na quinta-feira (10), a Justiça determinou a soltura de Abib Miguel. A decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também beneficiou o ex-funcionário Daor de Oliveira e outros dois ex-diretores da Casa: José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal).
A liberdade foi obtida depois de uma liminar que determinou a suspensão das investigações abertas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na área criminal para apurar as irregularidades dentro da Assembleia Legislativa.
Esta decisão suspendeu a tramitação da ação penal contra os três ex-diretores da Assembleia Legislativa que haviam sido denunciados criminalmente. No entanto, Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) não foi solto, pois, além desses crimes, ele respondia por porte ilegal de arma de fogo. Já Nassif foi liberado nesta sexta-feira, assim como Abib MIguel.
O Ministério Público do Paraná pretende recorrer da decisão que libertou Bibinho. Os promotores do MP devem entrar com uma ação no STF para que o ministro Toffoli reveja o caso.
Um esquema de contratação de funcionários fantasmas, laranjas e desvio de dinheiro público foi denunciado na série de reportagens "Diários Secretos", mostrada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV.
Competência federal
O ministro Toffoli, do STF, determinou a liberdade de Bibinho depois de aceitar o argumento do advogado do ex-diretor geral, José Roberto Batochio, de que as investigações dos "Diários Secretos" não poderiam ser realizadas pelo MP estadual, pois o caso seria um desdobramento do chamado esquema gafanhoto, que foi apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Os dois esquemas envolvem desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia. Como o caso gafanhoto envolve deputados federais, a competência de investigação e julgamento é do STF.
49 dias
Abib Miguel foi preso no dia 24 de abril quando foi deflagrada a Operação Ectoplasma 1, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. Além dele, outras nove pessoas foram detidas na ação. Bibinho chegou a ser solto, em 6 de maio. Ele ficou cinco horas em liberdade, até que uma nova decisão judicial determinou que ele deveria voltar para o quartel da Polícia Militar.
O MP realizou duas denúncias criminais relacionas às irregularidades na AL. No início de maio, Bibinho, Nassiff, Marques da Silva e o funcionário João Leal de Mattos foram denunciados por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A Justiça acatou esta denúncia criminal.
No dia 18 de maio, o Ministério Público denunciou mais uma vez Bibinho e outras 12 pessoas por causa das irregularidades cometidas na AL.
O desvio de dinheiro na Casa de Leis ultrapassa R$ 100 milhões, segundo a estimativa do Gaeco.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.