Formação dos tribunais superiores é tema de debate

Outro ponto analisado durante o painel 16 da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre em Curitiba, foi a forma de composição dos tribunais superiores. Para o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Clèmerson Merlin Clève, o ideal seria haver mandatos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, eles deveriam ser indicados não apenas pelo Poder Executivo, mas também pelo Congresso Nacional e pelo próprio CNJ.

Como essa mudança dependeria de uma alteração no texto da Constituição – e ele é extremamente contrário a excessivas emendas constitucionais – o ideal, segundo Clève, seria aprimorar o sistema atual. "O melhor é falar de legitimação democrática do STF a partir do que já temos, para evitarmos as PECs (propostas de emendas constitucionais). Temos de aperfeiçoar, por meio de outros mecanismos de legitimação, como as sessões abertas, as sessões televisionadas, pela manifestação do voto vencido, pelos diálogos constitucionais."

E a sociedade civil, prossegue o especialista, deve se articular, se organizar. "A começar pela OAB e pelas faculdades de direito. Não basta apenas analisar currículo, precisamos analisar as ideias. A história é feita não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade", concluiu.

Quinto constitucional

Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)João Otávio Arruda falou sobre a importância do quinto constitucional ou, no caso do CNJ, do terço constitucional. "Não tem nada mais mal compreendido do que o papel do quinto constitucional nos tribunais brasileiros", disse.

Segundo Noronha, os tribunais deveriam se aproximar mais da realidade da sociedade, mas, como os magistrados estão assoberbados de trabalho, fica quase impossível ter esse contato direto com a população. "É que o exercício da profissão por muitos e muitos anos tira-lhes (os magistrados) de uma convivência mais ampla com o seio social. É desejável e necessário que o juiz saia de seu gabinete."

No caso do advogado, a situação é bem diferente. Normalmente é ele quem tem esse contato mais direto, é o cliente que vem até a ele, sem formalidades. Com essa experiência, os advogados podem trazer vivência e oxigenar os tribunais para decidirem de acordo com os anseios da população. "O advogado está dialogando com a sociedade. A ele chegam de modo fácil, simples, direto, sem temor, sem formalidade as informações do que ocorre na sociedade."

Portanto, para Noronha, o juiz oriundo do quinto constitucional "é um representante legítimo da sociedade, não dos interesses da classe, ele é a voz da ordem jurídica, como grande defensor do estado democrático de direito.