Janot diz que contestará tese de que empreiteiras foram extorquidas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que irá contestar juridicamente a tese de que os executivos que admitiram o pagamento de propina tenham sido forçados a participar do esquema de fraude de licitações que está sendo investigado pela Polícia Federal. "Vamos combinar que nessa situação não existem néscios e nem papalvos [não existem ignorantes e nem patetas]", disse o procurador.
Executivos têm R$ 39 milhões bloqueados pela Justiça
Os executivos investigados na nova fase da Operação Lava Jato têm R$ 39,1 milhões bloqueados em suas contas pessoais. A Justiça determinou o bloqueio de bens de 16 investigados pela Polícia Federal e de três empresas que pertencem a Fernando Soares e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Somados, os valores bloqueados chegam a R$ 47, 8 milhões.
Adarico Negromonte deve se entregar na semana que vem
A advogada de Adarico Negromonte, Joyce Roysen, afirmou que seu cliente deve se entregar à Polícia Federal (PF) na semana que vem. Negromonte está foragido desde sexta-feira (14), quando foi procurado para o cumprimento de um mandado de prisão temporária durante a deflagração da 7ª fase da Operação Lava Jato. A advogada entrou com um pedido de revogação da prisão, mas o pedido ainda não foi julgado pela Justiça Federal. Segundo Joyce, independente do resultado, ele deve se apresentar à polícia na segunda ou terça-feira da semana que vem. Adarico Negromonte é irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, e é apontado pela PF como uma das pessoas ligadas a Alberto Youssef no esquema da Petrobras.
CPI mista da Petrobras é prorrogada até dezembro
O Congresso prorrogou nesta quinta-feira (20) a CPI mista da Petrobras que investiga irregularidades na estatal. A comissão, que oficialmente encerraria as atividades no domingo (23), vai manter os trabalhos até o dia 22 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso parlamentar.Na prática, a CPI terá mais três semanas de trabalhos até a entrega do relatório final, o que deve ocorrer no dia 13 de dezembro. A prioridade dos trabalhos nos próximos dias, segundo o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), será ouvir os presos na nova etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Em um país com grandes casos legais que muitas vezes se arrastam por mais de uma década e abruptamente se desmoronam em tecnicidades, o homem que lidera um inquérito da operação Lava Jato, que envolve a Petrobras, é descrito por aliados e até mesmo rivais como a pessoa certa para a tarefa. Meticuloso, formal e reservado, o juiz federal Sérgio Moro tem atuado com sucesso em notórios casos de lavagem de dinheiro por 11 anos, e escreveu um livro sobre o assunto após estudar nos Estados Unidos.
INFOGRÁFICO: Entenda a Lava Jato, veja como funcionava e quem são os envolvidos
Moro, de 42 anos, está agora avançando com um caso que já resultou em dezenas de prisões de executivos de grandes empresas de construção pesada e de petróleo, que ameaça abalar a economia e tornou-se a maior crise até agora enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010.
A investigação vai se aprofundar ainda mais nos próximos meses, disseram à Reuters promotores que trabalham no caso, e pode ainda envolver alguns bancos nacionais, outras companhias e políticos, inclusive do Partido dos Trabalhadores (PT). A investigação apontou sobrepreço nos contratos da Petrobras, como a construção da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e na reforma da Refinaria Presidente Vargas, em Araucária no Paraná.
Promotores dizem que os recursos, que alguns calculam pode chegar a US$ 8 bilhões, foram direcionados em parte para para partidos políticos, de acordo com as denúncias. A Petrobras não nega nem confirma as alegações, mas afirmou que iniciou uma investigação interna. Em um caso que envolve a estatal com US$ 68 bilhões de dólares em ativos e importantes políticos e executivos, dezenas de advogados estão esperando que Moro cometa um deslize. Mas o juiz, um leitor voraz que às vezes vai de bicicleta ao trabalho, fez cursos na escola de direito de Harvard e ensina legislação criminal às sextas-feiras, não deu muitos sinais de que pode escorregar.
"Ele torna difícil o trabalho dos advogados aqui", admitiu Antonio Figueiredo Basto, que representa um dos principais réus no caso. Ele chamou Moro de "correto, rigoroso e firme" após um depoimento esta semana em Curitiba.
Operação Lava Jato
No escândalo da Petrobras, a Polícia Federal e promotores do Ministério Público Federal juntam as provas, ao passo que Moro toma as principais decisões sobre quem prender ou como conduzir os testemunhos. Ele foi alvo de críticas, especialmente por representantes do PT, que reclamaram que o vazamento de declarações de testemunhas durante a campanha presidencial deste ano aparentemente ocorreu para prejudicar a campanha de reeleição da presidente Dilma. Moro negou ser o responsável por vazamentos impróprios de informações.
Quando questionado pela Reuters sobre a investigação da operação Lava Jato, Moro mostrou ser discreto, respondendo via email que "infelizmente" ele não poderia comentar sobre o caso. "Espero que você entenda", acrescentou.
Seu currículo inclui uma investigação que ele supervisionou de 2003 a 2007 e que ainda é o maior caso de lavagem de dinheiro do Brasil, o do Banestado, envolvendo 28 bilhões de dólares, e que resultou em 97 condenações. Um dos réus nesse caso é um dos investigados na Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef. Recentemente, Moro condenou-o por ter quebrado a delação premiada feita na investigação do Banestado, quando comprometeu-se a não cometer mais crimes. Youssef negocia um novo acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e vêm dando depoimentos de como funciona o esquema envolvendo a Petrobras e políticos desde outubro.
A experiência levou Moro "a ser ainda mais diligente, mais cuidadoso" para que seu trabalho seja mantido nas cortes mais altas, disse Anderson Furlan, um juiz que fez faculdade com Moro e o conhece há anos. No caso da Petrobras, Moro recebeu elogios por duas importantes decisões táticas.
A primeira, rara no Brasil, foi permitir a delação premiada. A promessa de penas reduzidas levou o doleiro Alberto Yousseff, tido como o operador do esquema de lavagem de dinheiro, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa a darem os nomes de outros indivíduos e companhias envolvidos no esquema. Os depoimentos de Yousef e Costa levaram a grandes avanços nas investigações, que resultaram na prisão, na semana passada, de outro ex-diretor da Petrobras e executivos de algumas das principais empreiteiras do país.
O segundo movimento tático de Moro foi perseguir executivos de companhias privadas e de atravessadores primeiro, acumulando provas antes de ir atrás dos políticos envolvidos. O risco é que se e quando os políticos forem formalmente citados na investigação, Moro pode perder controle do caso, considerando o mecanismo de foro privilegiado que levaria o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso Moro recomendou que Youssef, Costa e outras testemunhas não citem nomes de políticos por enquanto em seus depoimentos, de acordo com Furlan e outros assessores. No entanto, promotores dizem que vão perseguir o rastro do dinheiro no caso, não importa quem esteja envolvido. "Este esquema não é restrito à Petrobras", disse à Reuters Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos seis principais promotores do Ministério Público no caso.
Um exemplo do cuidado com que o juiz trata os detalhes do caso foi explicitado nessa semana. Ao tomar depoimentos dos dirigentes de empreiteiras, os delegados da PF citaram o suposto recebimento de dinheiro pelo diretor de Abastecimento da estatal, José Carlos Cosenza. Ele receberia "comissões" de empreiteiras que mantêm contratos com a companhia. Como Cosenza não foi formalmente citado na investigação, Moro questionou a Polícia Federal sobre as provas de envolvimento do diretor da Petrobras. O ofício de Moro levou o delegado responsável pela Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo, informar que a PF errou ao citar o diretor.
Outro exemplo do esmero de Moro pode ser visto na quantidade de habeas corpus de réus da Lava Jato negados por outras instâncias da Justiça, o que pode sinalizar o cuidado jurídico com que as prisões foram feitas. Somente nessa quinta-feira, foram cinco pedidos de liberdade negados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados de defesa de quatro acusados: o ex-diretor da PetrobrasRenato Duque, que teve a prisão temporária convertida em preventiva; o presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini; o presidente do Conselho de Administração da empresa, João Ricardo Auler; e doo presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa.
Já o ministro Newton Trisotto, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não atendeu o pedido de habeas corpus proposto na Corte pela defesa do engenheiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, preso preventivamente. Não houve formalmente uma negativa do pedido, mas o ministro do STJ entendeu liminarmente que não pode apreciar o habeas corpus enquanto o caso não for analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF-4 negou em liminar o habeas corpus, mas não julgou o mérito do recurso.