Jobim diz que documento "não oficial" da Anac será investigado

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse neste sábado que o caso do documento apresentado à Justiça Federal pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá ser alvo de um inquérito administrativo.

O documento informando que os aviões devem usar "o máximo do reverso" em dias de chuva no Aeroporto de Congonhas foi apresentado pela Anac em fevereiro, em um processo que poderia resultar na retrição às operações no aeroporto.

A agência nega que o documento seja oficial. Jobim, que participou da formatura de 392 cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, sul do Estado do Rio, disse que ainda não tem como afirmar de quem é a responsabilidade pelo suposto uso do documento: "Temos que saber como isso funciona, o que mostra que há uma necessidade de reestruturação absoluta da agência. Fique certo de que se for identificada alguma situação que caminhe para um problema administrativo, será aberto um inquérito."

Ao prestar depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, na quinta-feira, a diretora da Anac Denise Abreu disse que o documento faz parte de um estudo da agência:

"Colocaram na internet um estudo interno que, em vez de ir à consulta pública, porque era um esboço inicial de uma proposta, deveria estar voltado para o público interno da Anac para críticas. Foi uma falha da área de informática - disse Denise."

Antes, na segunda-feira, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, ajudou um diretor de segurança da TAM a se defender durante depoimento na CPI da Câmara. Zuanazzi informou por telefone que o documento não tinha valor, não havia sido regulamentado.

Não foi o que a própria Anac disse à Justiça seis meses atrás. A agência usou o documento para mostrar que estava tomando medidas para evitar um acidente em Congonhas. O documento foi enviado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, que havia proibido alguns modelos de avião de pousar nas pistas do aeroporto em dias de chuva.

A decisão da desembargadora entraria em vigor no dia 26 de fevereiro. Foi revogada dois dias antes. Para liberar a pista de Congonhas, a desembargadora se baseou nas informações apresentadas entre as folhas 246 e 271 do processo. Entre eles, está o documento que a Anac agora diz não ter valor legal.

"Agora ficou claro que, além de incompetentes, eles usam da má fé, do crime para enganar a população. Eles nunca imaginaram que, depois dessa mentira, dessa enganação, nós iríamos ter essa tragédia que comoveu o país inteiro - afirmou o deputado Vic Pires (DEM-PA), vice-presidente da CPI."

O partido Democratas vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a diretoria da Anac que, em nota, reiterou que o documento nunca virou norma e que foi colocado por engano no site. De onde a procuradoria da agência retirou o documento para encaminhar à Justiça.

Tucano propõe 'recall' para diretores de agências

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta sexta-feira proposta de emenda à Constituição para instituir o chamado "recall" para os dirigentes de agências reguladoras. Segundo o projeto, o texto constitucional passaria a estabelecer que o Senado pode exonerar, "por descumprimento de deveres ou proibições inerentes ao cargo", agentes públicos cuja escolha deva ser submetida à sua aprovação.

Os dirigentes das agências são indicados pelo presidente da República e depois são sabatinados pelos senadores. Atualmente, a Constituição não especifica as condições em que podem ser destituídos dos cargos, já que têm mandatos.

"Um excelente currículo pode sustentar a escolha, mas não garante o exercício. Não garante o desempenho das funções com a competência e a probidade exigidas - justificou o senador."