Entenda o caso
- Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro, devido a uma reprovação nas contas de sua gestão, no ano de 2001. A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.- Vereadores de Colombo propuseram um projeto que anulava o parecer de reprovação das contas da gestão dela em 2001.
- Um posicionamento assinado por seis parlamentares da oposição a Beti Pavin, obtiveram um mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Colombo para interromper a votação da anulação. A sessão, que estava em andamento, foi suspensa por um oficial de justiça.
- Mesmo assim, a diplomação ocorrida no dia 22 de fevereiro de Beti foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda não houve uma decisão definitiva, a prefeita eleita ainda pode vir a ter de deixar o cargo no futuro.
- Até o dia 22 de fevereiro, quando Beti tomou posse, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.
- No dia 25 de fevereiro, a oposição da atual prefeita entrou com uma segunda ação judicial, desta vez questionando a diplomação. O argumento é o mesmo, de que as contas de quando ela foi prefeita foram reprovadas, o que a tornaria inelegível.
- Depois disso, o município de Colombo entrou na Justiça e conseguiu derrubar, no dia 26 de março, a liminar que havia sido obtida por vereadores da oposição que cancelava a votação da das contas de 2001. A toque de caixa, uma sessão extraordinária é convocada e a proposta foi aprovada em primeira votação.
A prefeitura de Colombo negou nesta quinta-feira (28) que haja irregularidades nas contas de Beti Pavin (PSDB) referentes ao ano de 2001, quando ela também era prefeita. O posicionamento, divulgado em nota, foi feito um dia depois de os vereadores da cidade aprovarem um projeto que derruba um parecer do próprio Legislativo, referente a 2001, de desaprovação da prestação de gastos da prefeita.
Os advogados de Beti ainda não foram localizados pela reportagem para saber que tipo de ação eles irão tomar após ela ter as contas regularizadas pela Câmara de Vereadores, já que a desaprovação da prestação de contas era usada nas ações judiciais que questionam a candidatura dela à prefeitura de Colombo no ano passado. Um dos processos chegou a adiar a posse de Beti por quase dois meses. Teoricamente, a ação pode perder o objeto e o questionamento judicial deixar de existir. Mas até agora não houve atualização nas movimentações dos processos que tramitam na justiça da cidade e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, a Justiça Eleitoral também pode manter as ações, o que deixa a continuidade do mandato dependente de decisões judiciais.
O parecer que reprovava a prestação de contas tinha sido feito pela própria Câmara da cidade, conforme reforçou, em nota, a prefeitura, nesta quinta-feira (28). Esse documento, que embasa as ações judiciais contra Beti, foi formulado durante a gestão anterior. O que os vereadores fizeram nesta semana foi anular uma votação que tinha sido feita pela legislatura anterior.
No esclarecimento feito pela prefeitura, a assessoria de imprensa diz que a aprovação feita pelos vereadores de agora foi um "reconhecimento à probidade da gestão da Prefeita Beti Pavin, naquele período, como em outros". Isso porque, segundo a prefeitura, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), em 2008, acatou um recurso de Beti Pavin e declarou "aprovadas com ressalvas" as contas de 2001.
De acordo com o documento enviado pelo Executivo de Colombo à reportagem, esse segundo parecer que embasa as ações judiciais contra Beti Pavin foi feito por uma empresa contratada pelos vereadores da época. A prefeitura, no entanto, não informou qual é essa empresa e não divulgou o teor desse parecer.
A assessoria de imprensa da prefeitura relatou que retornaria com o contato dos advogados ainda na tarde desta quinta-feira (28), o que não aconteceu até as 17 horas. Nos telefones fixos dos advogados, que constam no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ninguém atendeu aos telefonemas.
Votação na Câmara teve protesto
Cerca de dez pessoas promoveram um protesto repudiando a aprovação da proposta relacionada às contas de 2001 da prefeitura na Câmara de Colombo nesta quarta-feira (27). O grupo usou narizes de palhaço, apitos e levou seis pizzas para o plenário. Houve bate-boca entre protestantes e seguranças da Casa e os integrantes da manifestação acabaram cedendo e fizeram a distribuição da pizza do lado de fora da câmara.