Grupo GRAU protesta com pizzas, narizes de palhaço e apitaço na Câmara de Vereadores de Colombo na quarta (27), quando aconteceu a votação do projeto que aprova as contas da prefeita Beti Pavin| Foto: Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Entenda o caso

- Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro, devido a uma reprovação nas contas de sua gestão, no ano de 2001. A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.

- Vereadores de Colombo propuseram um projeto que anulava o parecer de reprovação das contas da gestão dela em 2001.

- Um posicionamento assinado por seis parlamentares da oposição a Beti Pavin, obtiveram um mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Colombo para interromper a votação da anulação. A sessão, que estava em andamento, foi suspensa por um oficial de justiça.

- Mesmo assim, a diplomação – ocorrida no dia 22 de fevereiro – de Beti foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda não houve uma decisão definitiva, a prefeita eleita ainda pode vir a ter de deixar o cargo no futuro.

- Até o dia 22 de fevereiro, quando Beti tomou posse, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.

- No dia 25 de fevereiro, a oposição da atual prefeita entrou com uma segunda ação judicial, desta vez questionando a diplomação. O argumento é o mesmo, de que as contas de quando ela foi prefeita foram reprovadas, o que a tornaria inelegível.

- Depois disso, o município de Colombo entrou na Justiça e conseguiu derrubar, no dia 26 de março, a liminar que havia sido obtida por vereadores da oposição que cancelava a votação da das contas de 2001. A toque de caixa, uma sessão extraordinária é convocada e a proposta foi aprovada em primeira votação.

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A prefeitura de Colombo negou nesta quinta-feira (28) que haja irregularidades nas contas de Beti Pavin (PSDB) referentes ao ano de 2001, quando ela também era prefeita. O posicionamento, divulgado em nota, foi feito um dia depois de os vereadores da cidade aprovarem um projeto que derruba um parecer do próprio Legislativo, referente a 2001, de desaprovação da prestação de gastos da prefeita.

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Os advogados de Beti ainda não foram localizados pela reportagem para saber que tipo de ação eles irão tomar após ela ter as contas regularizadas pela Câmara de Vereadores, já que a desaprovação da prestação de contas era usada nas ações judiciais que questionam a candidatura dela à prefeitura de Colombo no ano passado. Um dos processos chegou a adiar a posse de Beti por quase dois meses. Teoricamente, a ação pode perder o objeto e o questionamento judicial deixar de existir. Mas até agora não houve atualização nas movimentações dos processos que tramitam na justiça da cidade e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, a Justiça Eleitoral também pode manter as ações, o que deixa a continuidade do mandato dependente de decisões judiciais.

O parecer que reprovava a prestação de contas tinha sido feito pela própria Câmara da cidade, conforme reforçou, em nota, a prefeitura, nesta quinta-feira (28). Esse documento, que embasa as ações judiciais contra Beti, foi formulado durante a gestão anterior. O que os vereadores fizeram nesta semana foi anular uma votação que tinha sido feita pela legislatura anterior.

No esclarecimento feito pela prefeitura, a assessoria de imprensa diz que a aprovação feita pelos vereadores de agora foi um "reconhecimento à probidade da gestão da Prefeita Beti Pavin, naquele período, como em outros". Isso porque, segundo a prefeitura, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), em 2008, acatou um recurso de Beti Pavin e declarou "aprovadas com ressalvas" as contas de 2001.

De acordo com o documento enviado pelo Executivo de Colombo à reportagem, esse segundo parecer que embasa as ações judiciais contra Beti Pavin foi feito por uma empresa contratada pelos vereadores da época. A prefeitura, no entanto, não informou qual é essa empresa e não divulgou o teor desse parecer.

A assessoria de imprensa da prefeitura relatou que retornaria com o contato dos advogados ainda na tarde desta quinta-feira (28), o que não aconteceu até as 17 horas. Nos telefones fixos dos advogados, que constam no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ninguém atendeu aos telefonemas.

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Votação na Câmara teve protesto

Cerca de dez pessoas promoveram um protesto repudiando a aprovação da proposta relacionada às contas de 2001 da prefeitura na Câmara de Colombo nesta quarta-feira (27). O grupo usou narizes de palhaço, apitos e levou seis pizzas para o plenário. Houve bate-boca entre protestantes e seguranças da Casa e os integrantes da manifestação acabaram cedendo e fizeram a distribuição da pizza do lado de fora da câmara.