24 candidatos já entraram com liminares contra o sistema de cotas da UFPR

Desde o início da implantação do sistema de cotas raciais e sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR), 24 candidatos entraram - até esta terça-feira (22) - na Justiça por se sentirem prejudicados com o novo método adotado pela instituição. Dos que ingressaram com ações, 21 tiveram seus pedidos indeferidos e apenas três candidatos conseguiram se matricular por força das liminares. Realizado em duas etapas - a primeira fase no dia 28 de novembro e a segunda nos dias 19 e 20 de dezembro – o vestibular 2005 da UFPR recebeu 4.144 novos calouros. Deste total, 885 vagas foram reservadas aos cotistas oriundos das escolas públicas e 521 para cotistas afro-descendentes.

Apesar das liminares, a UFPR pretende manter o sistema de cotas. "O sistema de cotas aumenta as oportunidades das pessoas que têm talentos e que podem dar suas contribuições para a sociedade. Ele é fundamental para a sociedade, por ser um processo legal, justo socialmente e constitucional. Temos plena certeza que a sociedade compreende o processo e acredita na Justiça do programa", afirma a procuradora jurídica da UFPR, Dora Lúcia Lima Bertúlio.

Matriculados provisoriamente

O primeiro caso foi o do vestibulando Gabriel Padilha da Silva Freitas, de Engenharia Química, que teve o direito de ocupar uma das vagas do curso. A decisão foi determinada pelo juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, após análise da lista de aprovados no vestibular. A determinação foi realizada dia 7 de março, após a entrega da lista pela UFPR, por meio de mandado de busca e apreensão, contendo todos os aprovados no vestibular para Engenharia Química, com as respectivas notas. A UFPR entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF4), de Porto Alegre (RS) e ainda aguarda sentença do juiz Spalding. Lílian Sofia Kovalski e César Augusto Chomiski, dos cursos de Zootecnia e Medicina, respectivamente, também se sentiram prejudicados e entraram com liminares. Os dois, porém, foram aprovados na segunda chamada complementar, divulgada no dia 10. No caso da aluna de Zootecnia, o juiz federal substituto Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, havia determinado dia 7 que a UFPR a matriculasse, no prazo de dez dias. Já o candidato Chomiski, que havia conseguido uma liminar da Justiça para ser matriculado, resolveu desistir do processo , em 15 de fevereiro, e anular a medida. A UFPR teria adiantado que ele seria chamado em lista complementar.

No dia 18, a UFPR foi novamente notificada de outra liminar. Desta vez, o juiz federal João Paulo Gebran Neto, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, determinou matrícula da candidata de Direito, Elis Wendpap Ceccatto.

Na segunda-feira (21), outra liminar. O juiz federal Fernando Quadros da Silva, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a matrícula da aluna Rosiane Tatiana Toporoski no curso de Medicina.

UEL já teve quatro matriculados por força das liminares