CBJD
Art 211 -Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização.
PENA:multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e interdição do local, quando for o caso, até a satisfação das exigências que constem da decisão.
Art 213 - Deixar de tomar providências capazes de prevenir ou reprimir desordens em sua praça de desportos.
PENA:multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a três partidas, provas ou equivalente quando participante da competição oficial.
Na próxima terça-feira (15) o Coritiba irá enfrentar a primeira batalha para tentar evitar uma punição recorde pelos distúrbios promovidos por sua torcida no último domingo. Apesar de ainda não ter sido citado oficialmente (mera formalidade), o clube já prepara sua defesa, que ficará a cargo do vice-presidente jurídico do Botafogo, José Mauro do Couto Filho.
O Coxa será denunciado nos artigos 211 e 213 (veja no box abaixo o texto completos desses artigos) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e corre o risco de perder de um a dez mandos de campo, além de multas que poderão chegar a R$ 200 mil. O presidente do Coritiba foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, mas não atendeu aos telefonemas. Em entrevista ao site GloboEsporte.com, entretanto, Jair Cirino confirmou que o julgamento será mesmo na próxima semana.
"Ficamos sabendo há pouco de que o julgamento será nesta terça. Vamos preparar nossa defesa para tentar a absolvição. Nosso intuito é tentar mostrar que o Coritiba não teve responsabilidade sobre o que aconteceu", disse. A tese foi abraçada pelo advogado José Mauro do Couto Filho.
Em contato com a Gazeta, ele explicou a base da sua sustentação. "O Coritiba tomou todas as medidas para evitar aquela situação e depois, para tentar minimizá-la. Já contribuiu para a prisão de alguns torcedores que lideraram o quebra-quebra, por exemplo. Na borda do campo existem placas que pedem para que o torcedor não invada. Seja na ordem de segurança de ordem interna, todas as medidas foram tomadas".
O clube crê na absolvição, mas tenta diminuir ao máximo as penas. "Temos elementos suficientes para pedir que o clube seja absolvido, mas tememos que possa ocorrer algo no sentido de punir para que o Coritiba sirva de exemplo. Às vésperas da Copa do Mundo, nossa preocupação é que haja excesso por parte de alguns dos auditores", comentou Couto Filho.
Segundo ele, as imagens são realmente chocantes e pela repercussão dos fatos, os julgadores podem acabar influenciados negativamente. "Conta a nosso favor o excelente histórico do Coritiba. O clube tem um passado desportivo excelente e não me lembro de problemas anteriores assim como aconteceu na Baixada (estádio do rival Atlético), com explosão de bombas e tudo mais. Acredito que, se não formos absolvidos, conseguiremos suavizar a punição".
Por fim, o advogado faz um apelo. "Não usem o Coritiba como exemplo. Temos elementos suficientes para pedir a absolvição e acredito que o julgamento será justo. O clube perderá muito se tiver que mandar tantos jogos logo de cara na Série B. Se o clube for punido, que seja uma punição justa".
A reportagem também tentou contato com o gerente de futebol Coxa, Felipe Ximenes, e com o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt. Ambos não atenderam aos telefonemas. O advogado do Coritiba na próxima terça-feira defendeu recentemente o presidente do Palmeiras, Luiz Gonzaga Belluzo, que xingou o árbitro Carlos Eugênio Simon.
Entenda o caso
Após empatar em 1 a 1 com o Flumimense, na última rodada do Brasileirão deste ano, o Coritiba acabou sendo rebaixado para a segunda divisão. Transtornados, alguns torcedores invadiram o gramado do estádio Couto Pereira e partiram para a agressão contra árbitros, funcionários no clube carioca, seguranças e policiais militares.
Pedaços de pau, cadeiras das arquibancadas, bancos de plástico de repórteres, pedaços de grades e alambrados, e até extintores foram usados como arma pelos torcedores ensandecidos. A PM reagiu e com o apoio da tropa de choque tentou controlar o tumulto. Usou de força e balas de borracha para dispersar os invasores. O estádio ficou parcialmente destruído. Um PM foi atingido e precisou ser carregado. Vários torcedores se machucaram no estádio e nos arredores. A confusão se espalhou pela cidade toda, com muita depredação e mais brigas.
Assustado, o árbitro Leandro Pedro Vuadenrelatou toda a briga em súmula, o que já garantia que ao menos um julgamento o clube iria enfrentar. No dia seguinte o STJD determinou a interdição provisória do Couto Pereira e as imagens ganharam o mundo, causando pedidos de punição severa ao clube. Com a ajuda de denúncias anônimas, alguns torcedores já estão sendo identificados e ajudarão a suavizar uma possível pena.
A Secretaria de Segurança pediu o fim das torcidas organizadas. Dois dias após a confusão, o presidente Jair Cirino repudiou as agressões, rompeu a parceria que tinha com a torcida Império Alviverde (acusada por ele de ser a mentora do quebra-quebra) e garantiu que é candidato à reeleição. Outros candidatos também deverão participar da disputa.
Retrospectica do Coritiba em 2009