Ducci anuncia advogado para cargo de secretário de trânsito

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A Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran), que vai substituir a Diretoria de Trânsito (Diretran), da Urbanização de Curitiba (Urbs), ainda não foi oficialmente criada, mas já possui um responsável. O advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), vai assumir a pasta. Ele deve começar a trabalhar na preparação da criação do órgão. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), pelo Twitter, na tarde desta quinta-feira (3).

A criação da pasta ainda depende da aprovação do projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da casa.

Desafio

Araújo disse que foi "pego de surpresa" pelo convite, que foi feito nesta quinta-feira (3) em uma reunião com o prefeito. "Devido à postura que adotei até hoje, fui convencido a aceitar esse desafio", afirma.

O prefeito Luciano Ducci afirmou que a escolha de Araújo para o cargo foi pessoal. "Já que vamos começar uma secretaria nova, com uma visão estratégica de mobilidade e educação no trânsito e cuidado com as pessoas, vejo que o Marcelo Araújo é uma pessoa preparada para assumir essa função", justificou.

Como a secretaria ainda não foi oficialmente criada, Araújo ainda vai conciliar compromissos pessoais e profissionais que já havia assumido com a nova função. Sobre a continuidade na comissão de trânsito da OAB-PR, Araújo diz que vai avaliar com a presidência do órgão se ele deixará o cargo, em caso de incompatibilidade com a nova função.

Segundo o futuro secretário, paralelamente, ele já deve começar a trabalhar na estruturação da nova secretaria. "Vamos começar o trabalho com uma análise dos problemas existentes. Espero que, com a experiência e exemplos de outras cidades, consigamos transformar o trânsito de Curitiba", diz. O prefeito explica que Araújo deve começar a trabalhar como seu assessor especial. "Se eu esperasse a aprovação da lei e a partir de então começasse a estruturar a secretaria, eu perderia muito tempo para tê-la em funcionamento", diz.

Para Araújo, um dos desafios da nova secretaria será a resolução da situação dos funcionários da Diretran. Atualmente, cerca de 600 pessoas trabalham na diretoria, sendo 400 agentes de trânsito. "Nosso esforço será para absorver esses funcionários, que já receberam treinamento e são capacitados para a função. Ainda é preciso ter uma sustentação legal para que o deslocamento não venha a ser questionado posteriormente", avalia.

Imbróglio

A criação da Secretaria de Trânsito foi anunciada no início de outubro, depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerar ilegal o poder de polícia da Urbs, uma empresa de economia mista, que não poderia registrar as infrações de trânsito. A Urbs vai continuar existindo, sendo responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo.

A prefeitura ainda aguarda a provação do projeto de lei que regulariza a secretaria e está tramitando na Câmara de Vereadores. A bancada da oposição da Câmara já apresentou um pedido de informações para a prefeitura sobre a nova secretaria. Os vereadores querem saber qual será o destino do patrimônio da Diretran, que deverá ser extinta; como será o vínculo dos atuais funcionários concursados do órgão com a Setran; e quais atividades os agentes da Diretran têm realizado desde a decisão judicial que determinou que a Urbs não pode aplicar multas. O pedido foi aprovado em plenário por unanimidade. Ducci afirmou que a expectativa é de que até o fim do mês as dúvidas dos vereadores sejam sanadas e a lei seja aprovada.

A nova secretaria terá quatro diretorias, ligadas às áreas de fiscalização, engenharia, educação para o trânsito e informações. Funcionários e técnicos de outras autarquias e órgãos, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), podem ser transferidos para a secretaria de trânsito. A pasta irá englobar também as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).