Urbs mantém cronograma de obras mesmo com reintegração suspensa

A Justiça suspendeu a reintegração de posse na Rodoferroviária de Curitiba, mas a Urbs mantém o cronograma de começar nesta quarta-feira (9) a etapa da reforma que isola o bloco estadual, onde atualmente estão instaladas as lojas e restaurantes. Parte dos comerciantes se recusa a sair do espaço mesmo com as licenças cassadas desde o início do mês.

A briga foi para os tribunais depois de uma longa negociação entre as partes que não chegou a um acordo. A Associação dos Permissionários da Rodoferroviária então entrou com um mandado de segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública para permanecer no local, que foi negado. Então a Urbs solicitou um pedido de reintegração de posse na 3ª Vara, a princípio concedido e depois negado por já haver um processo do mesmo caso tramitando na 4ª.

A Urbs diz que ainda não foi notificada oficialmente da decisão até o início da manhã desta terça-feira (8). A empresa relata que não irá descumprir nenhuma decisão judicial, mas que a princípio não há alteração nos planos da reforma. Isso significa que a feira gastronômica prevista para começar nesta quarta, na Rodoferroviária, será instalada normalmente. As intervenções no prédio também não têm previsão de alteração.

A empresa relata que nesta manhã os embarques e desembarques no terminal de ônibus funcionam normalmente. Parte das lojas ainda está aberta, em especial as lanchonetes que atuam no local. A Urbs espera que todos os comerciantes deixem os espaços até esta terça.

Outro lado

O advogado Elton Baiocco, da associação dos permissionários, diz que não há mudança dos comerciantes em relação à postura tomada nos últimos dias. "A gente está a 90 dias buscando uma solução dentro da legalidade. Nós procuramos Prefeitura, Ministério Público e a resposta que nós obtivemos da Urbs foi: ‘procurem a Justiça’. Os comerciantes só saem de lá quando houve e se houver determinação da Justiça."

Sobre um possível retorno dos comerciantes que deixaram nesta segunda (7) as lojas, o advogado diz que é uma decisão que compete a cada proprietário. "O que vale para um vale para todos, eles não poderiam ter sido retirados ontem de lá. Mas essa é uma decisão de cada empresário, porque eles trabalham com estoque, fornecedor, etc. Mais do que a questão jurídica tem a questão empresarial."

Relembre o caso

A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garante no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.

Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes.

Mas o pedido feito pela Urbs teve o ingresso na 3ª Vara da Fazenda Pública, diferente do pedido feito pelos permissionários, feito na 4ª Vara. Então, a defesa da associação alegou que a 3ª Vara era incompetente para julgar o caso, porque já havia trâmite em outro setor do judiciário. O juiz da 3ª acatou este pedido e suspendeu a reintegração de posse até que a 4ª analise o caso.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.