O Dia do Basta

"Não há um paranaense que seja contra a transparência. A não ser aqueles que se beneficiam da falta dela para tirar proveito próprio." A frase, do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais no Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, resume o espírito dos milhares de manifestantes que saíram às ruas na noite de ontem, em 16 cidades do estado, para exigir ética na política. As manifestações, encabeçadas pela seção para- naense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foram uma resposta da sociedade às denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa.

A maior manifestação ocorreu em Curitiba. Milhares de pessoas tomaram conta da Boca Maldita, da Praça Osório ao Palácio Avenida, desde o fim da tarde, quando começaram os shows das bandas Terminal Guadalupe e Blindagem, até as 20h30, quando o Hino Nacional foi cantado pela segunda vez.

Famílias, trabalhadores, estudantes, donas de casa, sindicalistas, empresários, todos cantaram juntos o hino e gritaram palavras de ordem. "Fora Justus", falava o público, pedindo o afastamento do presidente da Assembleia, Nelson Justus. "O povo unido, jamais será vencido", gritavam.

Um dos discursos mais aplaudidos foi o do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. "Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Será que aquelas pessoas que nós elegemos aqui no Paraná estão exercendo esse poder que lhes foi dado pelo povo de forma correta?", perguntou Cavalcante. "Não, e essa a resposta", afirmou.

A organização do evento, que defende o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia e outras medidas moralizadoras (veja no quadro ao lado), entregou para os deputados estaduais que compareceram à manifestação um projeto de lei que pretende garantir a transparência no Legislativo.

Receberam o projeto os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Segundo Veneri, a ideia é fazer com que os 54 integrantes da Assembleia assinem a proposta, dando apoio ao projeto, e agilizar a tramitação dele. A intenção é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.

As regras estabelecidas pelo projeto se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo do estado. Quem descumprir será multado e responderá por improbidade administrativa.

A falta de divulgação dos atos da Assembleia Legislativa foi uma das principais denúncias levantadas pela série "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV, que revelou rregularidades na Casa. As reportagens revelaram que atos como a contratação de funcionários fantasmas e o desvio de dinheiro eram ocultados pela ausência de circulação dos Diários da Assem­­bleia, que eram impressos em ordem errada, fora de data e com pouquíssimos exemplares, que não ficavam à disposição dos cidadãos. Essa falta de publicidade dos atos dificultava a fiscalização da Assembleia pela sociedade. E isso facilitou, segundo investigações do Ministério Público Estadual (MP), que fossem desviados pelo menos R$ 26 milhões (já comprovados) dos cofres do Legislativo. O próprio MP estima, porém, que o rombo possa ultrapassar os R$ 100 milhões.

Confira quais são as acusações que pesam contra a Assembleia e sua direção:

Falta de publicidade dos atos do Legislativo por meio da circulação restrita dos diários oficiais, impedindo que a população tivesse acesso às decisões e pudesse fiscalizá-la.

Falta de divulgação sobre a lotação correta de seus servidores.

Pagamento de supersalários, acima do permitido por lei.

Falta de controle sobre o trabalho de seus funcionários, permitindo a existência de fantasmas.

Nepotismo nas contratações. Havia casos de servidores com cargos de chefia que chegaram a contratar até 20 parentes.

Desvio de dinheiro público por meio do pagamento de salários a pessoas que não trabalhavam para a Assembleia. O Ministério Público Estadual já comprovou que R$ 26 milhões foram desviados dos cofres do Legislativo. Mas o MP estima que o rombo pode ter sido de pelo menos R$ 100 milhões.

Manutenção nos quadros da Assembleia de servidores sob suspeita de terem participado do esquema de desvio de recursos – alguns dos quais recebendo salários.

Veja o que o movimento "O Paraná que Queremos" defende:

Afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Implantação de um modelo de "Observatório Social" que possa fiscalizar e controlar de maneira isenta as ações do Legislativo.

Apresentação, discussão e aprovação de um projeto lei para garantir a transparência em todos os órgãos públicos paranaenses.

Contratação imediata de uma entidade de renome nacional para realizar levantamento da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e pessoal) da Assembleia Legislativa. O objetivo é conceber um projeto de profissionalização da gestão administrativa e a implantação de plano de cargos e salários para os servidores da Assembleia. Especial atenção deve ser dada à proporção entre os cargos comissionados, de indicação política, e os de servidores concursados. A intenção é que os comissionados sejam reduzidos ao mínimo necessário.

Determinar o preenchimento de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados (inclusive dos gabinetes).

Estabelecer mandato fixo para os cargos de direção administrativa da Assembleia, com a possibilidade de apenas uma reeleição. O mandato não poderá coincidir com o início e término das respectivas legislaturas.

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Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.