Relembre a disputa envolvendo Vasques e o MP
Em agosto de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite ao procurador ocupar o cargo no Executivo. Isso porque Vasques havia decidido por um rodízio de policiais cedidos por outras corporações ao próprio Gaeco.
Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes. Primeiro, Vasques impetrou um mandado de segurança para tentar suspender seu julgamento no conselho. Depois, o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, concedeu uma liminar, em um domingo (dia 22 de setembro), durante plantão do judiciário, deferindo mais um mandado de segurança impetrado por Vasques.
Em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no CNJ contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima, por causa do trâmite da ação em que foi deferida uma liminar favorável a Vasques.
No dia 16 de dezembro, em mais um capítulo no processo pela cassação da licença, que é diferente do que culminou com a sua não renovação, o TJ-PR decidiu que o procedimento administrativo interno do MP só poderia continuar depois que a ação de Vasques fosse julgada. O argumento, neste caso, foi que o direito de defesa de Vasques teria sido prejudicado.
Após isso, o Conselho do Órgão Especial do MP-PR decidiu pela não renovação, no dia 17 de dezembro. Mas Vasques entrou com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná, e obteve permissão para ter licença mantida até que o mérito do caso fosse julgado pelo Órgão Especial. Com o julgamento do dia 26 de dezembro, segundo o MP, se esgotaram os recursos internos dentro do ministério e restou a via judicial para Vasques tentar reverter a não renovação da licença.
Em 23 de janeiro de 2014, o TJ-PR suspendeu a decisão do Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Paraná, tomada em 26 de dezembro, de não renovar a licença do procurador de Justiça Cid Vasques, que permitia a ele ocupar o cargo de secretário da Segurança Pública. O mandado de segurança havia sido impetrado pelo próprio Cid Vasques.
Dias depois, em 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido do Ministério Público do Paraná para que fosse suspensa liminarmente todas as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no caso Cid Vasques. O MP argumentava tentar restabelecer a ordem jurídica.
Há dois dias de uma paralisação geral da Polícia Civil do Paraná, o procurador de Justiça Cid Vasques deixou o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) na tarde desta terça-feira (18). A diretora-geral da pasta, Thathyana Assad, também pediu exoneração, segundo divulgou a assessoria de imprensa da pasta. Walter Gonçalves - que atualmente é o chefe de gabinete da pasta - assumirá interinamente a Secretaria de Segurança.
Vasques estava no cargo há um ano e meio e foi o segundo secretário da Segurança Pública do governo Beto Richa. Ele ocupou a vaga deixada por Reinaldo de Almeida Cesar.
O agora ex-secretário travou recentemente uma disputa intensa com o Ministério Público (MP), sua instituição de origem, quando propôs o rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Manifestação pública
Em uma carta publicada no site da Sesp - chamada de "Manifestação Pública" -, Vasques disse que setores do Ministério Público colocaram obstáculo para a realização do trabalho à frente da Sesp.
"Setores do Ministério Público, instituição a que pertenço, na qual devotei e devoto importante parcela de minha existência, entenderam por bem obstaculizar a minha manutenção na direção da segurança pública", diz a nota.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que não tinha conhecimento sobre a decisão de Vasques e que não vai se pronunciar sobre o caso.
No texto, o ex-secretário afirmou ainda que os casos de corrupção na polícia são exceções e devem ser combatidos e que atingiu o objetivo de reduzir a criminalidade no Paraná.
Confira na íntegra a carta de Cid Vasques publicada no site da Sesp:
"MANIFESTAÇÃO PÚBLICA
Ao assumir a Secretaria da Segurança Pública há um ano e meio, mais que aceitar um convite do Governador Beto Richa, concordei em cumprir uma missão: reduzir a criminalidade no Estado do Paraná.
Graças ao trabalho desempenhado por todos os servidores (policiais e civis) e com o apoio do Senhor Governador, alcançamos resultados surpreendentes nesse curto espaço de tempo: a redução no índice de homicídios em 18% no Estado, a aquisição de 1.220 viaturas, a incorporação de milhares de policiais para servir a população, além de gigantescas apreensões de drogas e armas. O trabalho foi realizado.
A segurança pública precisa prestigiar os servidores que se dedicam a salvar vidas. A boa polícia é a regra e os casos de corrupção, que são a EXCEÇÃO, devem ser combatidos com toda a energia.
Se hoje podemos comemorar as centenas de vidas que foram poupadas com a inacreditável redução dos homicídios em 18%, muito disso se deve ao reconhecimento do trabalho e da importância da polícia civil, militar, científica e dos bombeiros militares, que não pode e não deve ser comandada por nenhuma instituição que não o Estado do Paraná.
Setores do Ministério Público, instituição a que pertenço, na qual devotei e devoto importante parcela de minha existência, entenderam por bem obstaculizar a minha manutenção na direção da segurança pública.
Por entender que garantias constitucionais básicas estavam sendo agredidas, tive de bater às portas do Poder Judiciário. Obtive diversas decisões favoráveis, inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Joaquim Barbosa. As inúmeras decisões positivas, colhidas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e, até mesmo, no STF, representam uma demonstração inquestionável de que algo estava errado na incansável tentativa de me afastar da SESP.
Neste percurso, o meu compromisso com o povo do Paraná e com o Governador Beto Richa, que me confiou uma missão, foi cuidadosamente cumprido.
Retorno ao Ministério Público, instituição na qual construí a minha carreira, para perseguir o interesse público num outro local e numa atividade diferente. Entreguei ao Governador e ao Estado do Paraná exatamente aquilo que outrora havia prometido. A minha luta sempre foi por convicções. O preço que se paga, por vezes, é alto. Mas a falta de coragem seria um preço alto demais. Esse preço, em hipótese alguma, estou disposto a pagar.
Luta árdua, consciência limpa. Deus sempre à frente.
CID MARCUS VASQUES"
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora