Liminar garante Cid Vasques no comando da secretaria de Segurança

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O procurador de Justiça Cid Vasques conseguiu uma liminar no final da tarde desta quarta-feira (18) que garante sua permanência na Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp). Licenciado do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para exercer a função de secretário do estado, Vasques teve a renovação da sua licença negada pelo Conselho Superior do MP na última terça-feira (17) e teria de deixar o cargo no governo estadual até o próximo dia 31, ou sofreria sanções administrativas.

Nesta quarta-feira, o procurador entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça, para que a decisão do Conselho Superior do MP-PR fosse revista. O pedido foi analisado pelo desembargador José Augusto Aniceto Gomes, que no mesmo dia concedeu a liminar permitindo que Vasques continue afastado do MP-PR em 2014. O procurador irá exercer o papel de secretário até que sejam julgados os recursos administrativos que havia aberto.

Segundo o advogado de defesa do procurador, Rodrigo Xavier Leonardo, o relator do TJ foi sensível à argumentação de que houve abusividade na decisão do MP e imediatamente concedeu a liminar. "A cúpula do TJ já reconheceu que há uma perseguição contra o Cid Vasques, então quantas abusividades forem feitas tantos mandados de segurança arbitraremos e tantas liminares teremos", disse.

Entenda o caso

O procedimento administrativo contra a licença de Cid Vasques começou após ele, como secretário de Segurança, decidir por um rodízio de policiais cedidos por outras corporações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP.

A queda de braço entre o órgão e o secretário se desenrola desde então. No final de agosto, o Gaeco, braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite ao procurador ocupar o cargo no Executivo.

Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes. Primeiro, Vasques impetrou um mandado de segurança para tentar suspender seu julgamento no conselho. Depois, o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, concedeu uma liminar, em um domingo (dia 22 de setembro), durante plantão do judiciário, deferindo mais um mandado de segurança impetrado por Vasques.

Recentemente, em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no CNJ contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima, por causa do trâmite da ação em que foi deferida uma liminar favorável a Vasques.

O último capítulo no processo pela cassação da licença, que é diferente do que culminou com a sua não renovação, ocorreu na segunda-feira (16), quando o TJ-PR decidiu que o procedimento administrativo interno do MP só pode continuar depois que a ação de Vasques, alegando que seu direito de defesa foi prejudicado, tenha sido julgada pelo tribunal.