Recurso de Vasques contra decisão do Conselho do MP será julgado no dia 26

O Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) decide na próxima quinta-feira (26) o futuro do procurador de Justiça Cid Vasques. Atualmente, ele está à frente da Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp), mas teve a renovação de sua licença para continuar no cargo em 2014 negada pelo Conselho Superior do MP-PR na última terça-feira (17).

Com a decisão do conselho, o procurador entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que garante sua permanência na Sesp. No entanto, o recurso só tem validade até decisão definitiva do próprio Ministério Público – que será a do Colegiado de Procuradores.

Caso a decisão pela não renovação seja confirmada, Vasques deverá deixar o cargo de secretário da Sesp. Caso não deixe o cargo até o último dia do ano, o procurador poderá sofrer sanções administrativas no MP, sua instituição origem.

Entenda o caso

O procedimento administrativo contra a licença de Cid Vasques começou após ele, como secretário de Segurança, decidir por um rodízio de policiais cedidos por outras corporações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP.

A queda de braço entre o órgão e o secretário se desenrola desde então. No final de agosto, o Gaeco, braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite ao procurador ocupar o cargo no Executivo.

Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes. Primeiro, Vasques impetrou um mandado de segurança para tentar suspender seu julgamento no conselho. Depois, o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, concedeu uma liminar, em um domingo (dia 22 de setembro), durante plantão do judiciário, deferindo mais um mandado de segurança impetrado por Vasques.

Recentemente, em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no CNJ contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima, por causa do trâmite da ação em que foi deferida uma liminar favorável a Vasques.

No dia 16 de dezembro, em mais um capítulo no processo pela cassação da licença, que é diferente do que culminou com a sua não renovação, o TJ-PR decidiu que o procedimento administrativo interno do MP só pode continuar depois que a ação de Vasques. O argumento, neste caso, foi que o direito de defesa de Vasques teria sido prejudicado.

Agora, o Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) deve decidir nesta quinta-feira (26), logo após o Natal, o futuro do procurador de Justiça Cid Vasques.